Entidades denunciam censura e intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). É o que apontam notas de dezenas de entidades do campo dos direitos humanos e do próprio conselho.

Segundo a nota das entidades, a ministra Damares Alves exonerou a coordenadora-geral escolhida pelo órgão colegiado e impôs censura ao conselho, que desde o dia 26 de agosto está impedido de atualizar seu site e tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções. O órgão teria autonomia e independência garantidos por lei brasileira e por tratados internacionais, que estão sendo feridas pelo governo.

As entidades afirmam em nota que “esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente assinou decreto que
extinguiu centenas de conselhos sociais, dentre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e Conselho Nacional de Segurança Pública.” Adicionam ainda que outro ataque aconteceu em junho, “quando Jair Bolsonaro, via decreto, exonerou peritos e acabou com salários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar as condições de unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.”

Já segundo nota do próprio CNDH, no mesmo tom da nota supracitada, o conselho “encontra-se sob intervenção, na mesma e grave situação enfrentada pelo Conanda, e também os demais conselhos que foram extintos por decreto e outros normativos (Consea), cujos representantes da sociedade civil foram cassados e possuem presidentes biônicos indicados pelo governo e não eleitos por seus pares”. O
conselho também refutou declarações da ministra, que afirmou que o CNDH “está longe de se preocupar com direitos humanos”.

O CNDH realiza fiscalização e o monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos e articula entidades públicas e privadas e os Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Comissão intermaricana de Direitos Humanos (CIDH). Além disso, opina sobre medidas referentes à política nacional de direitos humanos, elabora propostas legislativas e acompanha processos relacionados a graves violações.