No último dia 20, Jair Bolsonaro publicou medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central (BC). De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União , o novo órgão terá autonomia técnica e operacional e caberá ao presidente do BC escolher e nomear o presidente e designar os conselheiros da UIF.

A ideia de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o BC foi anunciada há cerca de 10 dias por Bolsonaro. A mudança tem o objetivo de blindar seu filho Flávio Bolsonaro e reduzir a influência política no órgão, responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro.

Em dezembro do ano passado, relatório do Coaf mostrou movimentação financeira “atípica” no valor de 1,2 milhão de reais na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no período de janeiro de 2016 a 2017. Com base neste documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação sobre suspeita de prática ilegal de repasse de parte do salário dos servidores, ao político responsável por sua nomeação conhecida como “rachadinha”.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, e suspendeu todos os processos judiciais em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel, que alegou que o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. As declarações do então presidente, Roberto Leonel, indicado pelo ex-juiz Sergio Moro, desagradaram o Planalto, que decidiu vetar sua continuidade no comando do órgão, pressionando o ministro Paulo Guedes a demiti-lo.

Créditos: Reprodução/SBT

Cadê o Queiroz?

A mudança para o Banco Central é uma tentativa de neutralizar a ingerência externa no órgão, principalmente políticas, e de causar prejuízo à atividade do órgão de detectar e comunicar irregularidades. Caberá ao BC aprovar a estrutura de governança do novo órgão, regular os processos administrativos e dispor sobre os ritos, prazos e critérios para gradação das penalidades previstas, observando-se o alinhamento às recomendações e práticas internacionais.

Na tarde da mesma terça feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou Ricardo Liáo, para comandar a Unidade de Inteligência Financeira, retirando de Paulo Guedes ou Bolsonaro o ônus de demitir o presidente do Coaf. Liáo é servidor aposentado do Banco Central, e ocupava a diretoria de Supervisão do Coaf, responsável pela regulação, fiscalização e a aplicação de penas administrativas relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e possui larga experiência na área.

Liáo recebeu a missão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Campos Neto, para fazer uma transição suave, sem rupturas ou mudanças drásticas nos procedimentos do Coaf. Os 70 servidores que atualmente fazem parte do ŕgão serão absorvidos na UIF nesse processo de transição, saindo do comando atual de Roberto Leonel. O texto da MP não deixa claro que o conselho, hoje composto apenas de servidores públicos federais e responsáveis pelas principais decisões do órgão, tenha indicados de fora da administração pública. O texto da MP também permite a possibilidade de que a área operacional seja integrada por não servidores públicos.

Segundo Paulo Guedes, essa mudança e reposicionamento da Unidade de Inteligência Financeira não inviabilizará o combate à corrupção.