A PEC da reforma da Previdência chegou ao Senado na quinta-feira (08). O presidente da Casa, David Alcolumbre (MDB-ES), confirmou o senador Tasso Jereissati, do (PSDB-CE), como relator da proposta. A tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, na próxima semana, vai votar os requerimentos a serem apresentados pelos senadores e a realização de audiências públicas para subsidiar a análise da Reforma da Previdência. Depois das audiências, o relator já poderá entregar seu relatório.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a oposição tem intenção de discutir e alterar a proposta da reforma. Em sua avaliação, o Senado não pode abrir mão de discutir um tema tão relevante e que atinge tão fortemente a população. E provocou, questionando se também haverá a distribuição de recursos através de emendas que houve na Câmara para garantir aprovação tão célere e sem discussão da reforma.

Um dos principais pontos a serem retomados é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras previdenciárias, medida que constava da primeira versão da reforma e acabou sendo retirada pelos deputados. A ideia é tratar do assunto por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição – a chamada “PEC paralela”, de modo a não efetuar mudanças significativas ao texto base e concluir sua votação no prazo regimental.

Segundo o relator Tasso Jereissati, a inclusão dos estados e municípios na reforma foi colocada de maneira muito “emocional” na Câmara e em uma atmosfera muito conflituosa, mas acredita que agora todos estão convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chancelou o plano, para evitar que qualquer alteração leve o texto de volta à análise dos deputados, na Câmara.

Rodrigo Maia defendeu não apenas a reinserção de estados e municípios na reforma como também a retomada do debate sobre a adoção do sistema de capitalização, em uma tentativa de driblar decisão dos deputados reapresentando proposta já rejeitada. Alcolumbre afirmou que a capitalização não está na pauta neste momento, mas poderá ser considerada se algum senador apresentar a questão durante os debates, sendo incluída na PEC paralela, assim como outros acréscimos que venham a surgir.

O presidente do Senado garantiu que a análise da proposta não será feita de maneira afobada, os prazos regimentais serão seguidos e o calendário para a análise do texto será construído em conjunto com os líderes partidários, garantindo que todos os parlamentares, favoráveis e contrários à proposta, tenham a oportunidade de se manifestar e um calendário que permita a votação da reforma entre 45 e 60 dias.