Previdência: novo parecer exclui estados e municípios e contraria demandas de policiais
O relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou o texto na Comissão Especial na tarde de terça feira, dia 2 de julho. A tentativa de inclusão dos estados no parecer complementar da reforma de Samuel Moreira, que garantiria recursos para reduzir a crise fiscal nos estados, fracassou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniu com líderes partidários e governadores de diversos estados (PB, AL, CE, ES, PI), além do relator Samuel Moreira, ainda na manhã de terça feira, mas não foi fechado acordo para inclusão de estados e municípios no parecer. Segundo Moreira, a solução é manter o diálogo para incluí-los por meio de uma emenda durante a votação no Plenário da Câmara.
A intenção de Maia é que não sejam pedidos destaques na proposta para evitar adiamento da votação, prevista por ele para a próxima semana na Comissão Especial.
Na complementação do voto, o deputado Samuel Moreira suavizou as regras para a aposentadoria das professoras, com direito a se aposentar com o último salário (integralidade) aos 57 anos – na primeira versão do relatório, a exigência era de 60 anos.
Outro ponto polêmico é o abrandamento das regras para policiais. Parlamentares ligados ao setor de segurança pública, entre elas parte da bancada do PSL na Câmara, querem a redução da idade mínima de 55 para homens e 52 para mulheres da categoria, em vez de 55 para ambos os sexos como está no texto original e que os policiais militares dos estados tenham as mesmas condições de aposentadoria dos militares das Forças Armadas.
Moreira, sinalizou que não ia ceder nesse ponto, mas Maia acredita que é possível construir um acordo ainda essa semana, que não prejudique a meta de economia que ultrapassa um trilhão de reais em dez anos, prevista no relatório de Samuel Moreira. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é contra as alterações que, segundo ele, podem desidratar a reforma.
A intenção, conforme informou o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), é incluir uma regra mais amena de transição para os policiais federais e para os policiais rodoviários federais e para os próprios políticos. Se o texto não apresentar essas alterações, parte da bancada do PSL na Câmara, ameaça votar contra a reforma da Previdência.
O líder da legenda na Câmara, Delegado Waldir (GO), é contra a movimentação dos deputados e afirma que defende as corporações, mas suas demandas não podem se sobrepor as necessidades do país. O deputado Alexandre Frota (PSL-RJ), coordenador da bancada do partido na Comissão Especial, até ontem afirmava que apesar do PSL ter fechado questão, poderia liberar a bancada para a votação. O deputado Major Vitor Hugo quer dialogar com os deputados do PSL. Segundo o líder do PP, Arthur Lira (AL), cabe ao governo pedir para que os parlamentares do PSL votem a favor do relatório, caso contrário, os partidos do “Centrão” votarão a favor das alterações nas regras dos policiais.
O impasse gerado, envolvendo a aposentadoria dos policiais, setor que ajudou a eleger Bolsonaro, levou a protestos na Câmara dos Deputados onde o presidente foi chamado de “traidor” pelos parlamentares ligados ao setor de segurança pública. Diante dos protestos e atendendo as pressões da categoria, o deputado Alexandre Frota disse que pretende apresentar um pedido de destaque individual ao relatório da proposta para suavizar as regras de aposentadoria dos policiais. A iniciativa de Frota vai contra o acordo que está sendo costurado entre os partidos para que nenhum apresente destaques, de modo a não atrasar a votação do parecer na Comissão.
Depois de ser chamado de traidor, Jair Bolsonaro, ao seu estilo personalista, assumiu pessoalmente a resolução da questão. Em evento em São Paulo de solenidade de posse do novo comandante do Comando Militar do Sudeste, general Marco Antonio Amaro, que assume no lugar do general Luiz Eduardo Ramos nesta quarta-feira, dia 3 de julho, enquanto se dirigia ao local do evento, apontou para um grupo de policiais militares e disse: “Vou resolver o caso de vocês, viu?”. Bolsonaro afirmou que os policiais podem “ficar tranquilos” em relação à reforma da Previdência, que atenderá a todos, afirmou.
Maia acredita que é possível a construção de um acordo que não prejudique a economia de um trilhão em dez anos prevista no relatório do deputado Samuel Moreira. “É preciso muito cuidado para incluir qualquer coisa agora, acho que vai, inclusive, precisar de uma sinalização do próprio Ministério da Economia, dizendo que não há desconforto nesse diálogo”, disse o presidente da Câmara.