A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do habeas corpus de Lula, previsto para a terça, 25 de junho. Em meio às idas e vindas em torno da análise do processo e da omissão de responsabilidade sobre o caso, o STF aguardou até o momento final para decidir sobre incluir o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na pauta.

Pelo procedimento regimental, em todas as sessões, a preferência e prioridade é dada aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor e processos com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como no caso do pedido de habeas corpus de Lula, em que o ministro Gilmar Mendes havia feito pedido de vista, em novembro do ano passado.

O ministro Gilmar Mendes propôs não julgar o habeas corpus, mas conceder liminar para a liberdade imediata ao ex-presidente, até seu julgamento. Mediante argumentação do advogado de defesa, Cristiano Zanin, de que o pedido de prisão e a sentença de condenação, em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal, já se alongou demais. O julgamento teve início na tarde de terça-feira.

A presidente da Segunda Turma, ministra Carmen Lúcia, colocou em julgamento dois pedidos de habeas corpus – um que trata da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, e outro, que discute a decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, que negou o recurso de Lula.

A defesa queria que os dois julgamentos fossem simultâneos, mas mediante a crise provocada pela publicação, do site The Intercept, sobre a troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e os acusadores da Lava Jato, a defesa ponderou como improvável uma conclusão sobre a atuação de Moro, e aceitou o julgamento do segundo habeas corpus e a concessão de liberdade por meio de liminar.

O julgamento começou por esse segundo habeas corpus. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lúcia negaram o habeas corpus. Já Ricardo Lewandowski votou para anular o julgamento do recurso de Lula no STJ, mas foi vencido. Com isso, a Segunda Turma nega o primeiro pedido de habeas corpus formulado por Lula, no qual o ex-presidente contestava a decisão individual do ministro do STJ Felix Fischer.

Pouco depois das 18 horas a Segunda Turma do STF começou a julgar o segundo, no qual a defesa alega que faltou imparcialidade ao ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). O julgamento foi retomado com o voto de Gilmar Mendes, que propôs adiar análise do mérito de habeas corpus que envolve suspeição de Moro quando denúncias de imparcialidade do juiz pelo site The Intercept Brasil forem investigadas. Gilmar propõe que o ex-presidente espere em liberdade o julgamento do mérito do habeas corpus.

Após Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin inicia seu voto mantendo seu entendimento anterior, contrário à soltura do petista. A seguir o ministro Ricardo Lewandowski votou contra adiar o julgamento do habeas corpus, mas a favor de conceder liminar de soltura do ex-presidente até a análise final do habeas corpus.

Em seguida, os ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia votaram por negar a soltura de Lula até que o STF julgue o mérito do habeas corpus pedido por Lula. Por três a dois, a proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada.

Paralelamente, o jornalista Glenn Greenwald participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados demonstrando a parcialidade e seletividade do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato e o uso do Judiciário para fins políticos