O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ir para o regime semiaberto. Em parecer concedido em 29 de maio e encaminhado ontem (04 de junho) ao Superior Tribunal de Justiça, o MPF decidiu que, após cumprir um sexto da pena após cumprir um sexto da pena, Lula tem direito à progressão de regime, o que significa poder passar o dia fora e a noite em estabelecimento prisional. O órgão também reduziu a multa de 16 milhões de reais para 2,4 milhões de reais.

Lula cumpre pena em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano passado, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, como preso político, por condenação arbitrária do ex-juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça, no processo do triplex do Guarujá, que de fato nunca foi vendido ao ex-presidente. Lula foi condenado a uma pena de doze anos e um mês de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça para oito anos e dez meses de prisão.

A defesa do ex-presidente destacou que ele está preso há mais de um ano e, por lei, após cumprir um sexto da pena, tem direito a cumprir o restante em casa. A subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre defende que o STJ volte a discutir uma eventual progressão da pena do ex-presidente para o regime semiaberto e reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto. Não há prazo para que o STJ analise o caso.

Para a defesa do ex-presidente Lula, a absolvição é o resultado esperado para esse e qualquer outro recurso, porque é o único resultado compatível para quem não praticou crime, disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

Lula ainda é réu em outras ações penais – entre elas, a do sítio de Atibaia, em que foi condenado a doze anos e onze meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano. O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será entrevistado pelos jornalistas Eleonora de Lucena, do Tutameia, e Joaquim de Carvalho, do Diário do Centro do Mundo (DCM), hoje, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.