O livro Estatais é uma obra que representa o esforço de síntese de duas perspectivas sobre o tema das empresas estatais.
De um lado, a visão do Direito Econômico, que situa tais empresas no âmbito da Ordem Econômica da Constituição de 1988, enfocando-as como instrumentos apoiadores do desenvolvimento nacional, tendo em vista os imperativos da segurança nacional e o relevante interesse coletivo.

De outro lado, a visão do Direito Administrativo, a partir do enfrentamento dos desafios do modelo de gestão e governança das estatais, com foco na fiscalização, no regime de bens, em função das atividades por elas desempenhadas, bem como nas licitações e contratos dessas empresas.

Trata-se de uma obra instrutiva e útil, pois, em tempos de avanço das privatizações, procura desdobrar a problematização da questão das empresas estatais em quatro dimensões:

A partir do cotejo da situação de diversas empresas estatais no mundo, seu uso por distintos Estados e a categorização dos interesses jurídicos que elas estrategicamente protegem.

Por meio da diferenciação técnica das espécies de estatais, no desdobramento pormenorizado de sua estrutura societária, seu regime de bens, a natureza do vínculo com os recursos humanos, exigências para ser administrador, regime da responsabilização, licitações e contratos, realidade da arbitragem dos conflitos e regras de governança das estatais.

Por meio da análise de estudos de casos de importantes estatais, quais sejam: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, a Embrapa e a Sabesp, mergulha na história e no futuro dessas empresas. Isso implica acessar a própria conformação do arranjo institucional que propiciou o desenvolvimento econômico brasileiro.

Pelo enfrentamento de mitos correntes que se formaram sobre as estatais, que culmina em um diagnóstico sobre os prováveis e potenciais futuros das empresas estatais.

Trata-se de uma leitura que traz um panorama contextualizado das estatais no mundo e no Brasil, dando conta das contradições desse ente estatal que é, a um só tempo, um instrumento de mercado e uma instituição de Estado, habitando, portanto, as imbricações entre o público e o privado na construção de políticas públicas e na conformação de padrões de desenvolvimento.

Resenha do livro Estatais
Autores: OCTAVIANI, Alessandro e NOHARA, Irene.
São Paulo, Thomson Reuters e Revista dos Tribunais, 2019.