O Senado aprovou na terça-feira (28) a Medida Provisória 870, que reestrutura o governo e reduz o número de ministérios de 29 para 22. Editada por Jair Bolsonaro no primeiro dia de seu mandato, a MP estabelecia a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do antigo Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, mas, durante a tramitação pela Câmara dos deputados, foi alterada, voltando para o Ministério da Economia.

Outra mudança proposta pela Câmara foi a devolução da Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava no Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, para o Ministério da Justiça, e das atribuições de demarcar terras indígenas, tarefa que o novo governo havia vinculado ao Ministério da Agricultura, para a Funai.

O líder do PSL, major Olímpio, tentou fatiar a medida, para aprovação da maior parte do texto, deixando pendente como destaque a retirada do Coaf da Justiça. Mas o presidente enviou uma carta ao Senado, também assinada pelos ministros Sergio Moro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, pedindo para que os senadores não se opusessem à formulação da Câmara e aprovassem a MP com as modificações propostas pelos deputados. A reelaboração do texto da medida, cujo prazo expirava em 3 de junho, colocaria em risco a redução do número de ministérios estabelecida e desorganizaria a montagem das pastas.

A carta foi lida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), no plenário da Casa, reforçando o pedido de aprovação da MP. Os senadores, mesmo os que haviam se posicionado a favor do Coaf no Ministério da Justiça, atenderam ao apelo do presidente e a Medida foi aprovada, com setenta votos a favor e quatro votos contra.

A permanência do Coaf no Ministério da Justiça foi uma das pautas defendidas pelos manifestantes do último dia 26, nos atos a favor do governo. O pedido de aprovação da medida com as alterações propostas pela Câmara representa um recuo do governo e um sinal de enfraquecimento do ministro Sérgio Moro, que via o Coaf como fundamental para o combate à corrupção. O presidente, com isso, também deixa de ouvir sua base eleitoral e contraria sua base parlamentar.

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