A Câmara dos deputados não concluiu a votação da MP 870, que modifica a estrutura do governo, na sessão de ontem (22). Diante de fortes tensões entre os governistas e o Centrão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu deixar para hoje a análise de dois últimos destaques para finalização da votação. Depois de aprovada na Câmara, a MP precisa passar pelo Senado até 3 de junho, quando perderá a validade.

O principal ponto de tensão foi a crítica do líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA) às relações entre o executivo e o legislativo. Elmar Nascimento disse que o governo usa uma “estratégia canalha” pela liderança do governo no Senado na comissão mista, na defesa da limitação das atribuições de auditores da Receita Federal.

Criticou também a convocação pelos parlamentares do PSL para o ato do dia 26 de maio, em defesa de Jair Bolsonaro e do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou que tal convocação por parlamentares é quebra de decoro, referindo-se deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Entre os pontos mais polêmicos votados nessa quarta-feira, estão a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta do ministro Sérgio Moro (Justiça), para devolvê-lo ao Ministério da Economia, o que representa a principal derrota do governo imposta pelo Centrão que, com a ajuda da oposição, resultou em um placar de 228 votos a favor da mudança contra 210, um forte sintoma da insatisfação do Congresso com o Executivo. O Ministro Sérgio Moro lamentou a decisão.

Além do Coaf, o Ministério da Economia também assume as atribuições da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, todos extintos, e a responsabilidade sobre a Previdência Social, que pertencia ao antigo Ministério da Fazenda. Por outro lado, o Ministério da Economia perde a atribuição de definição de políticas de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços, que passam para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Outra mudança importante foi a retirada do Conselho Nacional de Política Indigenista e a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, passando para o Ministério da Justiça. A competência sobre a demarcação de terras indígenas também foi incluída no Ministério da Justiça, em outro ponto polêmico do texto original, que atribua as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), os índios não podem estar subordinados ao agronegócio.

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi mantido, aglutinando as antigas pastas Cidades e Integração Nacional.

Os dois pontos de destaques que serão analisados hoje pelo Plenário dizem respeito às atribuições dos auditores-fiscais da Receita Federal, causa da suspensão da sessão de ontem, e outro sobre a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).