MP que reestrutura Ministérios pode ir a votação na Câmara
A semana é decisiva para o governo na Câmara dos Deputados, já que precisa aprovar no Legislativo onze medidas provisórias, entre elas a MP 870/19, que dispõe sobre a organização ministerial e administrativa que diminuiu o número de ministérios de 29 para 22 e sofre o risco de caducar se não for votada até 3 de junho. Após reunião tensa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu levar a MP à votação nessa quarta-feira (22).
Diante da incapacidade de organizar a base para votar as medidas, os ânimos se acirraram entre os membros dos três poderes, com a convocação do próprio governo para manifestação contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e insinuações por parte do líder do governo na Câmara, deputado Vítor Hugo (PSL-GO), de que o “diálogo” entre parlamentares seria feito por meio de pagamento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já não simpatizava com o deputado Vitor Hugo e não o recebia em seu gabinete, anunciou rompimento com o líder do governo na Casa, durante a reunião do colégio de líderes da Câmara, que ocorreu na última terça-feira (21). Hugo afirmou que não se tratava de um ataque ao Parlamento, mas uma forma de mostrar o que uma parte da população pensa sobre o Congresso.
Em resposta às provocações do líder do governo, Maia fechou acordo com líderes do Centrão para votar a Medida Provisória da reforma administrativa ainda nesta semana, com modificações que não agradam ao governo. O Centrão abriu mão de novos ministérios, com a recriação das pastas Cidades e Integração Nacional, evitando a pecha do fisiologismo e “velha política”.
Outra mudança na MP que desagrada o governo é a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, que tem o apoio da oposição. O órgão é considerado estratégico por receber informações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e financiamento de atividades criminosas.
O encontro dos líderes foi tenso e mostrou que as divergências entre o Legislativo e o Executivo continuam crescentes. No entanto, a preocupação do Congresso é que se a MP 870, que reduz o número de ministérios de 29 para 22, não for votada até 3 de junho, todas as fusões de pastas serão desfeitas e Bolsonaro terá de remontar sua estrutura de ministérios. Um revés deste tamanho seria atribuído por Bolsonaro à “velha política”, em uma tentativa de jogar a culpa dos fracassos do governo no colo do Congresso.
O líder do PP, Arthur Lira (AL), propôs que a votação desta quarta fosse nominal. A oposição vai obstruir o andamento da proposta e tentará, ainda, impor mudanças na MP para retirar o artigo que restringe o poder dos auditores da Receita Federal em investigações. O governo corre contra o tempo. Depois de ser votada na Câmara, a reforma administrativa ainda precisa ser apreciada pelo Senado.