O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi o convidado da primeira audiência pública da comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), realizada na quarta-feira, 8 de maio, para discussão da Reforma da Previdência e apresentação dos números que embasam a proposta do governo.

A oposição topou um acordo para não obstruir os debates e o coordenador da bancada na Comissão Especial, Alexandre Frota (PSL-RJ), chegou a pedir na sessão de terça-feira para que os deputados não ofendessem o ministro Guedes. Os deputados que apoiam o governo também tentaram um esquema de blindagem do ministro para evitar parecer que a maioria dos deputados se opõe a Reforma.

Embora muito menos tensa do que a sessão do ministro quando a PEC era discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), precisou interferir em vários momentos para evitar bate boca entre os deputados e Paulo Guedes.

Guedes chegou à comissão especial acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou da parte inicial do debate. Defendeu a aprovação integral do texto, que prevê uma economia de 1,236 trilhão de reais em dez anos e vai estimular a retomada do crescimento econômico.

Guedes disse que mais de 80% dos brasileiros se aposentam com menos de dois salários mínimos. Afirmou que o sistema brasileiro de repartição – em que os ativos pagam os benefícios dos inativos – está condenado e é “uma fábrica de privilégios” e uma “máquina perversa de transferência de renda” e defendeu o sistema de capitalização individual, para que cada trabalhador tenha uma conta com as contribuições para aposentadoria. “Uma poupança garantida”.

A oposição rebateu, dizendo que a capitalização é, na verdade, a privatização da Previdência Social e criticou a estratégia do governo Bolsonaro de tentar vincular a eventual aprovação da Reforma com a retomada da economia. Não haverá impacto na economia porque a proposta do governo não combate as desigualdades, dificulta o acesso a aposentadoria, promove a informalidade e não amplia o consumo. A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a discussão de outros temas, como reforma tributária e revisão do pacto federativo.

Guedes não chegou a utilizar seus vinte minutos de fala e passou a palavra ao secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para apresentação dos números do governo. Marinho iniciou sua apresentação mostrando frases a favor de reformar da Previdência, afirmou também que a Reforma irá combater os privilégios, buscar equidade, o combate a fraudes e a cobrança de dívidas previdenciárias.

Também estavam presentes o secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco Leal, o secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Ainda estão previstas audiências públicas para discutir além da apresentação geral, orçamento e financiamento da Previdência, regime próprio de Estados e municípios, regime geral da Previdência, categorias especiais, aposentadorias por invalidez, deficiência ou questões de saúde, e mulheres, além dos polêmicos pontos relacionados aos trabalhadores rurais, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao regime de capitalização.

A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e treze legendas manifestaram intenção de alterar o texto. O governo já admitiu que devem ser excluídas do texto as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes.