O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou oficialmente os números da economia que fará com a reforma da Previdência, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Pelos cálculos, em dez anos a “economia” será de R$ 1,237 trilhão, ou seja, R$ 165 bilhões (15,4%) acima dos de R$ 1,072 trilhão, do que vinha sendo divulgado.

Só há uma avaliação para a diferença nos cálculos anunciados, segundo o presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann: “o discurso do combate a privilégios do governo Bolsonaro é inócuo porque a pretensão dele é transferir para os mais pobres o ônus da crise econômica e salvar os setores já privilegiados, como os bancos”.

“Os números do governo mostram que mais de 80% da economia vem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é o INSS, cujo rendimento médio dos beneficiários é de R$ 1.300,00”, diz.

Já outros impactos da reforma da Previdência que atingem os mais pobres são a pífia economia de 2,8% com as mudanças de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos pobres a partir de 65 anos e de 13,7% do abono salarial.

“Esses números [da economia que o governo pretende fazer com a reforma] mostram que o governo Bolsonaro não conseguiu demonstrar a importância de se economizar com a retirada de benefícios dos mais pobres”, avalia o economista.

Segundo Pochmann, a verdadeira intenção da equipe econômica é a transição para a capitalização, modelo previdenciário que prevê que o trabalhador faça uma poupança para se aposentar, dando aos bancos a oportunidade de lucros maiores do que ganham atualmente.

“Os bancos comandam o ritmo do Brasil, e eles serão os mais beneficiados com a reforma da Previdência”.

Governo não é transparente com dados apresentados

O economista acredita que o governo não está sendo transparente e democrático com a população ao esconder informações, pois não apresentou base técnica que permita aos estudiosos da Previdência, economistas e mesmo o Congresso Nacional, avaliarem se as informações sobre a “economia” anunciada estão corretas.

“Quando eu faço um estudo econômico eu apresento uma tese, uma dissertação em que informo a origem das informações e a base de dados. O governo meramente apresentou os dados, e não dá para ninguém avaliar se estão corretos. A relação de custos não tem essas informações”, afirma o economista da Unicamp.

Segundo ele, a falta de cálculo e informações quantitativas descaracteriza o debate sobre a reforma.

“Qual a base de cálculo, qual a maneira para chegar ao resultado. Como se chegou a essa fórmula e, se for correta, como apresentou essa projeção de várias variáveis?”, questiona Pochmann.

Lula tem razão ao criticar a reforma da Previdência

Pochmann critica que diante da mais grave crise do capitalismo brasileiro, após seis anos sem geração de emprego e sem ampliação da produção, a resposta do atual governo seja cortar gastos, retirar do orçamento políticas públicas, como a seguridade social.

Ainda segundo ele, diante da ausência do atual governo e da gestão anterior, do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em atuar para a retomada da economia a partir da geração de empregos, o ex-presidente Lula está certo ao apontar, durante entrevista realizada na última sexta-feira (26), que a saída para a Previdência é criar emprego com carteira assinada.

O economista lembra que de 1983 a 1988 um quadro recessivo comprimiu o número de vagas de emprego e naquela época houve um debate sobre a necessidade de reforma da Previdência. Mas, com o crescimento da economia, esse debate foi deixado de lado porque o desequilíbrio das contas desapareceu. O mesmo ocorreu na recessão de 1990 a 1992, no governo Collor de Mello. Já durante os governos Lula e Dilma, a Previdência foi superavitária com a criação de 19,2 milhões de empregos até 2014, quase o dobro dos 10,4 milhões de postos gerados durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney.

“Hoje são seis anos de recessão profunda que ainda foi piorada com a reforma Trabalhista que praticamente acabou com o emprego com carteira assinada”, afirma Pochmann, lembrando que “em todo lugar do mundo em que há crise econômica aumenta a procura por benefícios sociais”.

“A volta do crescimento econômico é o que equilibra as contas. Lula está certo, ao dizer que a saída para o suposto déficit da Previdência é criar mais emprego”, defende o economista Marcio Pochmann.