O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), pretende atropelar os prazos para discussão da proposta e concluir em até 10 sessões o período para apresentação de emendas, podendo votar já na décima primeira sessão. O tempo regulamentar para a comissão proferir o parecer da Proposta para Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras das aposentadorias é de até 40 sessões.

O presidente da Comissão se reúne hoje com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) para definir calendário para os trabalhos da comissão, que deve conter audiências públicas com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da reforma.

Créditos: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado Marcelo Ramos quer pressa na proposta que prejudica os trabalhadores

O deputado Marcelo Ramos disse que os prazos devem começar a contar a partir do dia 7 de maio e quer que os primeiros debates sejam com representantes do governo: “A minha sugestão é que a gente abra audiências ouvindo a equipe técnica do governo, e já vire a página desse negócio de: ‘não trouxeram os números, o ministro não veio aqui’. Vamos tirar logo esse discurso”, disse.

Em seguida, pretende ouvir governadores e prefeitos, uma vez que, segundo o texto, as regras do regime geral dos servidores públicos federais serão aplicadas automaticamente para os regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. Ramos também pretende ouvir representantes de corporações, que, segundo ele, serão duramente impactados pela reforma. O tempo dos trabalhos da comissão especial deve ser usado pelo governo para garantir os votos necessários para aprovar a PEC, com segurança.

O texto da proposta da reforma da Previdência é denso. Trata de muitos temas relevantes para o contribuinte, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas aposentadorias rurais, nas dos professores e nas dos militares, a criação do regime de capitalização e a desconstitucionalização prevista na proposta, por exemplo.

Essa é uma reforma negativa para os trabalhadores em geral, vai causar danos a todos, mas principalmente aos mais pobres. Se alterado o regime de repartição para o regime de capitalização, por exemplo, cada trabalhador sozinho, sem ajuda do empregador ou do governo, terá que juntar o dinheiro de sua aposentadoria. “Quem vai pagar o estoque de aposentados quando todo mundo passar a contribuir para a capitalização e ninguém mais contribuir para o INSS?”, questiona o próprio deputado Marcelo Ramos.

A oposição exige que a proposta seja discutida item a item. Seis partidos de oposição ao governo (PDT, PT, PSol, PSB, PCdoB e PCB ), que juntos têm 132 votos na Câmara, lançaram uma frente contrária à reforma da Previdência e buscarão outros parlamentares, independente da filiação partidária, para alcançar os votos necessários para barrar a reforma, além de uma grande articulação com a sociedade brasileira, cuja metade (51%), segundo a última pesquisa Datafolha, rejeita a reforma da Previdência.

Finalizados os trabalhos da comissão, a reforma segue para votação pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação no plenário, com um intervalo de cinco sessões entre eles e precisa receber três quintos dos votos dos 513 deputados, o que equivale a 308 votos para, então, seguir para o Senado.