O Decreto 9.759 do presidente Jair Bolsonaro, que extingue os conselhos e comissões ameaça o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que desde os anos 1990 trabalha no reconhecimento de ossadas de pessoas assassinadas durante a ditadura militar (1964-1985). Em entrevista ao Brasil de Fato, Rogério Sotilli, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, disse que o Grupo de Trabalho ainda tem amparo jurídico para continuar funcionando, baseado em acordo no convênio entre a União, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Prefeitura de São Paulo. Em nota, o próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou que o grupo vá ser encerrado.

O Grupo de Trabalho é responsável por analisar as 1.047 ossadas retiradas de uma vala clandestina na zona noroeste da capital paulista, encontrada em 1990. Sotilli era secretário municipal de Direitos Humanos, em São Paulo (SP), quando se iniciou o Grupo de Trabalho Perus, um dos possíveis prejudicados pelo decreto de Bolsonaro.

Sotilli afirma que o Estado ainda deve muito em relação à memória da ditadura brasileira. “Eu não tenho dúvidas: se o Brasil tivesse feito justiça, a condenação e a prisão de torturadores teria sido um exemplo e nós não teríamos, hoje, um presidente eleito fazendo apologia à tortura e à violência e à violência do Estado”.

A vala clandestina de Perus
No dia 4 de setembro de 1990, uma tumba com mais de mil ossadas foi descoberta no cemitério Dom Bosco, no distrito de Perus, zona noroeste de São Paulo, após solicitação de investigação feita pela Prefeitura da capital. Segundo os registros oficiais, em 1970 o prefeito Paulo Maluf havia autorizado a construção de uma vala naquele cemitério com a finalidade exclusiva de abrigar restos mortais de mendigos e indigentes. No entanto, o administrador do local, Antônio Pires Eustáquio, apontou evidências de que nem todos os corpos seriam de indigentes, como a existência de marca-passos ou incrustações em ouro e platina nas arcadas dentárias.

Foi a Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese São Paulo que primeiro denunciou que a vala clandestina teria sido usada para enterrar os corpos de presos políticos assassinados nos porões da ditadura, frequentemente em decorrência de torturas.

Após o recolhimento das ossadas, a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), deu apoio à criação da Comissão Especial de Investigação das Ossadas de Perus. O trabalho de identificação, com apoio da Universidade de Campinas (Unicamp), foi interrompido dez anos depois. Os corpos de três militantes de esquerda foram identificados: Denis Casemiro, desaparecido em 1971; Frederico Eduardo Mayr, morto em 1972; e Flávio de Carvalho Molina, enterrado em 1972 sob o nome de Álvaro Lopes Peralta.

Em setembro de 2014, a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, a prefeitura paulistana sob a administração Fernando Haddad (PT) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos anunciaram a retomada das análises dos restos mortais com apoio de peritos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Memória e documentação
O acervo do Centro Sérgio Buarque de Holanda, da Fundação Perseu Abramo, tem em sua coleção fotos e documentos sobre a vala clandestina encontrada no em Perus.