Na tarde do dia 23 de abril, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da operação Lava Jato sobre o tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A expectativa é que o ex-presidente passe a cumprir a pena em regime semiaberto em setembro deste ano.

A redução da pena pelo STJ, no entanto, não significa exatamente uma vitória. O foco da defesa é reverter a condenação de Lula e provar sua inocência. O colegiado do STJ manteve os termos da condenação pelo crime de corrupção passiva ou lavagem de dinheiro, um crime que Lula não cometeu, que se baseia em delações e sobre o qual não há qualquer prova concreta.

O advogado da defesa de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer do resultado do STJ: “reduziram a pena hoje, mas continua sendo uma condenação injusta. A absolvição de Lula era o único resultado desejável”. Segundo ele, o Tribunal recorreu a formalidades para não analisar o mérito e rejeitou pontos do recurso da defesa do ex-presidente, entre eles pedidos para se fazer um novo julgamento, de remessa do processo para a Justiça Eleitoral e até a tentativa de retirar o relator do caso e de procuradores da Lava Jato por agirem de forma parcial.

O que o STJ fez foi rever as penas dos dois crimes impostas pelo TRF-4. “É pouco, mas é o início, esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso como o Supremo Tribunal Federal ou o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam restabelecer o Estado Democrático de Direito e isso pressupõe a sua absolvição”, disse Zanin.

Com a redução da pena, Lula poderá cumprir no regime semiaberto, no qual teria direito de deixar a prisão durante o dia, mas voltar para passar a noite. Lula ainda é réu em seis ações penais, além das condenações pelos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

Em recado transmitido pelos advogados Luiz Carlos Rocha e Emídio de Souza, Lula ponderou: “Fui preso politicamente e serei libertado politicamente pela luta do povo brasileiro”, trata-se de uma condenação política, para impedir que Lula fosse candidato e assumisse seu terceiro mandato como presidente. “Não tem o que comemorar. A pena tinha que ser zero. A pena não tinha que existir. Vou lutar até o fim pela minha inocência”, disse Lula.