O senador Marcio Bittar (MDB-AC) acredita que a limitação de percentual de reserva de vegetação na propriedade rural está impedindo a expansão do agronegócio. O senador apresentou o projeto de lei nº 1551/2019 para extinguir o princípio da reserva legal do código florestal brasileiro.

No caso de aprovação da proposta, a medida afetará mais intensamente as áreas localizadas na Amazônia, no Pantanal e na Mata Atlântica. O mecanismo da reserva legal está presente desde a primeira reforma do código florestal ocorrida em 1965. O princípio da reserva legal obriga os proprietários de terra em manter um percentual entre 20% e 80% preservados em sua propriedade.

O PL nº 1551/2019 é mais uma manobra dos grandes proprietários de terra, apresentada pela bancada ruralista do Congresso Nacional para expandir o agronegócio, ao mesmo tempo em que reduz o custo da terra, aumenta os lucros dos ruralistas, sem se importar com as consequências ambientais. Em contrapartida, a medida reduzirá drasticamente as áreas de vegetação nativa e aumentará o desmatamento especialmente nas áreas mais preservadas do país.