A proposta de Reforma da Previdência dos militares deve ser entregue hoje ao Congresso Nacional. O texto foi enviado ontem para análise de Jair Bolsonaro, que hoje pela manhã se reuniu com o vice, Hamilton Mourão, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, além do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para análise dos últimos detalhes.

Outros ministros da ala militar como Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo, além do comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do Ar, Antônio Carlos Moretti Bermudez, o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Júnior, também estiveram presentes no Palácio da Alvorada pela manhã.

O projeto que está em discussão muda as aposentadorias e reestrutura a carreira dos militares. Prevê a elevação das alíquotas dos atuais 7,5% para 10,5%, ainda de forma gradativa, a cobrança de alíquota para pensionistas, alunos das escolas militares e ocupantes dos primeiros postos, incluindo os recrutas que estiverem prestando serviço militar obrigatório.

Os militares exigem reajustes, aumento no bônus para ir para reserva e incremento das gratificações por qualificações para serem incluídos na Reforma da Previdência. Também só aceitariam o aumento do tempo mínimo de contribuição de 30 anos para 35 anos se for criado um novo posto para acomodar os mais graduados. O custo da reestruturação da carreira, mesmo com as mudanças na Previdência, ficaria em torno de 10 bilhões de reais nos primeiros dez anos e só depois passaria a ser superavitário.

Outra das alternativas em análise é dificultar o acesso dos militares ao topo da carreira para atingir a aposentadoria com integralidade (o último salário), mantendo os reajustes iguais aos militares da ativa (paridade). Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não há como discutir a paridade e garantir a integralidade “Temos que discutir todos os pontos para ver o que geral impacto fiscal positivo para os brasileiros.”

A proposta da reforma da Previdência e reestruturação da carreira gerou polêmica entre os militares, sobretudo os de baixa patente, que se sentiram prejudicados. Para acalmar os ânimos surgiu um novo ponto na pauta, introduzindo um aumento no salário daqueles de menor patente, que, com o aumento da contribuição, iriam sofrer redução no valor líquido. Esse reajuste, no entanto, aumenta ainda mais as despesas do governo com os militares.

O deputado e subtenente do Exército Hélio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos parlamentares mais próximos do presidente, disse: “Jair Bolsonaro vai atualizar a proposta e vamos sair ganhando”.

Atualmente os militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviço. As pensões para dependentes são integrais e pagas até os 21 anos. Desde 2000, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas de militares, mas para os militares que ingressaram antes de 2000 foi mantido o benefício vitalício para as filhas.

A Comissão de Constituição e Justiça aguarda a chegada da proposta do governo com alterações na aposentadoria dos militares para designar o relator e dar andamento à PEC da Reforma da Previdência. Se o texto que vier do governo para a reforma dos militares apresentar muitas vantagens e poucos cortes, os parlamentares irão dificultar a tramitação da Reforma da Previdência. Não dá para beneficiar uma única categoria e exigir sacrifício de todo o conjunto dos trabalhadores.