Página especial da Carta Maior discute a importância da Justiça do Trabalho
A Carta Maior criou uma página especial em seu site com artigos discutindo a importância da Justiça do Trabalho no Brasil, não só para os trabalhadores, mas para a sociedade brasileira como um todo.
Nas palavras da organizadora da edição Magda Biavaschi, a ideia da publicação é discutir a importância, em uma sociedade democrática, de uma tela pública de proteção ao trabalho e de instituições incumbidas de fiscalizar sua aplicação, como as organizações sindicais e os sistemas afetos aos auditores fiscais do trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, e de dar-lhes eficácia na norma de decisão, como é o caso da Justiça do Trabalho.
Alessandra Camarano Martins afirma, em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho, que o Direito do Trabalho possui em sua espinha dorsal o princípio protetivo, pois as partes evolvidas em relações de trabalho são desiguais sobre o ponto de vista social e econômico e a solução conflituosa. No entanto, este âmbito anda em risco, com o crescimento da ideia de que não haveria desigualdade entre as “partes envolvidas” (empregado e empregador). A redução das regras trabalhistas e a própria extinção da Justiça do Trabalho, portanto, beneficiaria a todos.
Porém, em um dos artigos da coletânea, Luiz Gonzaga Belluzzo aponta para os riscos das promessas do liberalismo e da redução dos direitos trabalhistas. A este respeito, Marlinda Marques Fernanda também afirma que “a desproteção ao trabalhador não trará liberdade alguma, muito pelo contrário, diminuirá a mesma liberdade por uma questão de sobrevivência num Brasil com um índice de desemprego que ultrapassa os catorze milhões de desempregados e de informalidade e desproteção de proporções quase endêmicas.”
Já Guilherme Guimarães Feliciano aponta que o argumento dos altos custos da Justiça trabalhista é raso: valendo tal critério de “custo/benefício”, caberia extinguir não apenas a Justiça do Trabalho, mas todo o Poder Judiciário brasileiro.
Estes e os outros artigos da coletânea são encontrados aqui.