Às vésperas de uma eleição presidencial, o Brasil debate novamente propostas para a redução da violência no país. De fato, a violência é um problema gravíssimo: 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2016, segundo o Atlas da Violência. E, como mostra reportagem da Fiocruz, “em nenhum país do mundo se mata mais do que no Brasil, em números absolutos: um em cada dez assassinatos cometidos no mundo acontecem em território brasileiro”.

Uma das legislações que têm sido atacadas, como suposta forma de resolver o problema da escalada dos homicídios é o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003), sancionado em 2003 pelo ex-presidente Lula. O estatuto endureceu as penas contra tráfico internacional de armas e venda ilegal de armas, bem como restringiu o porte de armas a responsáveis pela garantia da segurança pública. Civis podem ou não obter porte de armas, mas só podem comprá-las os maiores de 25 anos de idade (e não maiores de 21, como antes da vigência da lei) e precisam cumprir diversos pré-requisitos, como comprovar ocupação lícita, residência certa, não ter antecedentes criminais, não responder a processos criminais nem inquérito policial, comprovar aptidão técnica e capacidade psicológica para utilizar uma arma e declarar necessidade da arma de fogo.

Sobre os efeitos do Estatuto do Desarmamento no país, Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) (http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27412&catid=8&Itemid=6) mostra que a média anual de homicídios no Brasil entre 2011 e 2013 foi de 55.113. O ritmo de crescimento dos homicídios teria sido muito maior sem o Estatuto: teria saltado para 77.889, ou seja, 41% a mais em relação ao observado. No gráfico, percebe-se uma quebra na série de homicídios a partir de 2003, justamente o ano em que foi adotado o Estatuto.

Homicídios por ano, no Brasil

Fonte: Atlas da Violência
(http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/17)