Hoje a Constituição Federal completa trinta anos de sua promulgação. No entanto ela tem sofrido diversos ataques, em especial nos últimos dois anos.

Uma questão que voltou ao debate público é a ideia de que a Carta Magna não cabe no orçamento e por isso a nossa Constituição, que é chamada de cidadã, tem sido desmontada, em especial com a adoção da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos primários por vinte anos.

Esta ideia não é nova. À época de sua promulgação, Sarney já afirmava que o país seria ingovernável com tal Constituição devido à quantidade de direitos garantidos por ela à população. Infelizmente muitos destes direitos ficaram no papel devido à onda neoliberal dos anos 90 e agora à desconstrução do nosso incipiente estado de bem-estar social. Durante os anos 2000 e até o fim de 2014, no entanto, com o aumento dos gastos sociais e novas políticas públicas, muito se avançou.

Neste aniversário de trinta anos da Constituição e às vésperas de uma eleição é preciso resgatar o ideário da Constituição cidadã e garantir os direitos sociais.