O “Plano Lula de Governo (2019 – 2022) O Brasil Feliz de Novo”, lançado oficialmente no dia 15 de agosto, traz um conjunto de medidas de grande importância para restabelecer a democracia em nosso país e restaurar a Constituição de 1988, rasgada por Temer e seu governo ilegítimo.

É preciso melhorar a qualidade da democracia e combinar de forma eficaz a democracia representativa e novas formas de exercício da democracia participativa, enfrentando o processo de desqualificação da política e deslegitimação das instituições, sob pena de agravamento da crise de representação política e do avanço de forças fascistas e autoritárias. |

Durante os governos petistas diversos mecanismos de participação foram criados, como Conselhos, Conferências, Consultas Públicas, audiências públicas, mesas de negociação ou de diálogo e o uso da Internet para participação cidadã. Esses meios, bem como a participação popular na elaboração e monitoramento do PPA, da LOA e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”, da presidência da República, deverão ser retomados e valorizados.

O PT considera fundamental aprofundar a participação popular com mecanismos deliberativos e de processos de participação que contribuam para a elevação de consciência cidadã. Para tanto, o Plano Lula de governo valoriza e expande a Política Nacional de Participação Social e incentiva experiências inovadoras de deliberação nos processos participativos.

O PT entende que é preciso instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos as esferas de poder (Executivo, Legislativo, Judiciário), condição fundamental para o reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no país.

Se eleito, o presidente Lula e o PT pretendem encaminhar ao Congresso ações competentes para revogar as medidas tomadas por decisões do Poder Executivo e Legislativo, para dirimir democraticamente o legado autoritário do atual governo golpista, além de propor e convocar plebiscitos e referendos, em consonância com a iniciativa popular, que não altere temas protegidos pela Constituição de 1988.