Estudo de Nalu Faria e Marilane Teixeira, publicado pela Oxfam e disponível aqui, discute os impactos da austeridade fiscal, consolidada com a Emenda Constitucional 95 (EC 95), nas políticas para mulheres. O tema também é discutido pelo documento “Austeridade e Retrocesso: impactos da política fiscal no Brasil”.

Segundo as autoras, a aprovação da EC 95 atingiu um orçamento que possibilitaria a criação de várias políticas essenciais para garantir maior autonomia às mulheres. “Pelas próximas duas décadas, não haverá investimentos na ampliação de equipamentos públicos, como creches, escolas, hospitais, o que deve estimular a privatização e a mercantilização desses serviços”, apontam as autoras. Estimam ainda que tenha ocorrido uma queda de 83% no orçamento das políticas públicas voltadas à área social entre 2014 e 2017, sendo que os programas para as mulheres sofreram corte de 53%.

Assim, explicita-se o contrassenso da política de austeridade fiscal, que acaba com os instrumentos do Estado para lutar contra as desigualdades sociais, além de ser contraproducente para o crescimento.