Mesmo antes de o Projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia ser debatido no Senado, o governo decidiu, nesta segunda-feira, dia 16 de julho, manter o leilão da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), para o próximo dia 26 de julho.

No dia 10 de julho, os deputados votaram o Projeto de Lei 10.332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras: a Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, sediada em Roraima. No entanto, o projeto precisa passar por votação no Senado em agosto, para ser sancionado.

Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, há “vários grupos” interessados na Cepisa que, dentre as seis companhias, foi a que teve “maior procura”. O leilão das outras cinco distribuidoras ficará para 30 de agosto, devido à necessidade de aguardar a aprovação no Senado do PL que viabiliza a venda das distribuidoras da Região Norte, disse Colnago.

A juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia suspendido o leilão das distribuidoras da Eletrobras atendendo à proibição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de privatização de empresas públicas sem aval do Congresso, de 27-06. Além desse impedimento, a Justiça Federal no Piauí também havia concedido liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí, para suspenção da assembleia que aprovou a privatização da Cepisa, devido a suspeita de fraude na ata da assembleia, que contava com a assinatura do representante Matheus Vieira Ferreira, sem que ele estivesse, de fato, participado da reunião.

Na última sexta feira, 13 de julho, a Justiça do Piauí autorizou a retomada da venda do controle da Cepisa, desde que a ata da assembleia que aprovou a venda da companhia fosse corrigida. Na mesma data, a Advocacia-Geral da União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) da decisão que suspendeu a licitação e tentaram derrubar as liminares da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que impediam o leilão.

O governo tem pressa e a expectativa de, com o leilão, amenizar pendências financeiras da distribuidora. Na avaliação da equipe do governo, a realização do leilão diminui as chances de os acionistas da companhia decidirem por liquidar a empresa na próxima assembleia, marcada para dia 30 de julho, uma vez que a empresa tem endividamento total de 1.681 milhões de reais e acumula prejuízo de 1.510 milhões de reais nos últimos cinco anos.

O leilão da Cepisa parece irregular, pois além de descumprir a liminar de Lewandowsky, uma vez que o projeto ainda não passou pelo Senado, também vai contra a orientação do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anunciou, após votação na Câmara que respeitaria o acordo feito com os líderes do Congresso e o projeto de privatização da Eletrobras ficaria para a próxima legislatura.