Nenhum dos estados brasileiros acompanhados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística oferece a totalidade de programas e ações habitacionais. Isso é o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais de 2017, divulgada em julho. Do total de oito ações possíveis, em apenas quatro unidades da federação (UF) são ofertadas sete. Mais da metade dos estados (16) oferece somente quatro ações ou menos.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que também é da competência dos estados “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. Embora os municípios atuem mais diretamente no planejamento urbano, cabe também aos estados desenvolverem políticas públicas voltadas à habitação.

Desta forma, esta pesquisa do IBGE desempenha importante papel ao inferir sobre os seguintes projetos/ações: construção (oferecidos em 26 UF), aquisição (em 5 UF) ou melhoria (em 16 UF) de moradias, oferta de material de construção (em 7 UF) ou de lotes para construção (em 7 UF), regularização fundiária (em 20 UF), urbanização de assentamentos e favelas (em 12 UF) e aluguel social (em 17 UF).

O quadro abaixo permite observar que os estados que oferecem mais programas/ações habitacionais são Acre (oferece todos os acompanhados à exceção do de aquisição de moradia), Mato Grosso e Rio Grande do Norte (não oferecem aluguel social) e São Paulo (não possui projeto de subsídio a material de construção).

Já os que menos oferecem projetos habitacionais são o Piauí (oferta apenas o de construção de moradias), Espírito Santo (apenas construção de moradia e aluguel social), Rondônia (apenas construção de moradia e regularização fundiária) e Roraima (apenas aquisição de moradia e regularização fundiária). Roraima também é o único estado do país a não oferecer projetos de construção de unidades habitacionais.