O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (10) a votação dos destaques do Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O texto-base foi aprovado na ultima quarta feita (05-07). Com a votação dos destaques, a matéria agora segue para o Senado.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima. As empresas enfrentam problemas financeiros e operacionais, estão sem contratos de concessão vigente e entre as de pior desempenho do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Eletrobras considera o leilão vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico. Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de cinquenta mil reais, assumindo as dívidas das seis empresas.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de 46,2 bilhões de reais, e o total de ativos da empresa soma 170,5 bilhões. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresa é responsável por um terço da geração de energia do país, e as seis distribuidoras atendem mais de treze milhões de habitantes, numa área de aproximadamente 2,46 milhões de km², correspondente a 29% do território nacional.

O projeto prevê alterações legislativas que equacionam débitos das distribuidoras com fundos do setor elétrico e a privatização deve se dar por meio do lançamento de novas ações no mercado, até que a União passe a ser acionista minoritária. No entanto, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas não poderão acumular mais de 10% do capital da empresa. O governo espera obter com a venda cerca de 12 bilhões de reais.

Depois da conclusão da votação da matéria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de privatização da Eletrobras não será votado pelo Congresso neste ano. “O acordo quanto a não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano”, disse Maia. Na semana passada, os líderes se comprometeram a deixar as negociações sobre o tema para a próxima Legislatura, depois que os deputados eleitos em outubro tomarem posse.

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