Os números divulgados pela PNADC do IBGE na última sexta-feira (29/07) demonstram de forma cabal a falácia do pensamento simplista daqueles que defendiam reduzir as leis de regulação do mercado de trabalho como forma de expandir o volume de emprego e estimular a formalização das ocupações no país.

Passados mais de seis meses de vigência da nova legislação trabalhista, no trimestre encerrado em maio, o número de empregados com carteira assinada no setor privado caiu 1,1% (351 mil pessoas) em relação ao trimestre imediatamente anterior (dezembro de 2017 a fevereiro de 2018) e 1,5% (483 mil pessoas) na comparação com o mesmo período de 2017.

Por outro lado, entre os empregados do setor privado sem carteira, isto é, aqueles que junto dos trabalhadores por conta própria constituem a massa de trabalhadores informais, registrou-se um aumento de 2,9% (307 mil pessoas) no trimestre de março a maio em relação ao trimestre imediatamente anterior. Já entre os trabalhadores por conta própria (22,9 milhões de pessoas) houve estabilidade na comparação com o trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018, mas, em relação ao mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,5% (mais 568 mil pessoas).

No computo geral, a taxa de desocupação apresentou uma ligeira elevação no trimestre, passando de 12,6% para 12,7%, o que representa 13,2 milhões de pessoas na condição de desocupadas, portanto, um pouco abaixo do que havia sido registrado no mesmo trimestre de 2017 (13,8 milhões de pessoas).

Para Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, “a redução dos postos de trabalho com carteira assinada não está alinhada com a estabilidade na taxa de desocupação. Ela indica uma redução significativa do emprego com qualidade, que permanece em queda no início do segundo trimestre do ano”.

Ou seja, sob o falso argumento de que parte do desemprego no Brasil era causado por supostos excesso de rigidez e encargos trabalhistas elevados, jogou-se por terra o pouco que existia de proteção ao trabalhador no país sem que se tivesse conseguido reverter nem o desemprego nem sequer a informalidade. Muito pelo contrário, os dados oficiais do IBGE mostram que os empregos formais continuam se reduzindo e que cada vez mais as brasileiras e os brasileiros que dependem do trabalho para viver encontram ocupações sem garantias, como emprego sem carteira assinada ou por conta própria.

Com contribuição de Ana Luiza Matos de Oliveira

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