O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu ontem (19) a presidenta do PT, Senadora Gleisi Hoffman, de uma fantasiosa acusação da Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato. A acusação de crime de corrupção ocorreu por conta de fatos ocorridos na época em que ela nem sequer ocupava cargo público, algo fundamental para a caracterização do crime.

A história inventada pelo ministério público apontava também o ex-ministro Paulo Bernardo como autor do suposto crime. Por unanimidade, os ministros da segunda turma do STF absolveram o casal. O Ministro Edson Fachin tentou caracterizar a suposta conduta como crime de caixa 2. Por maioria, a segunda turma também absolveu Gleisi de tal prática.

Esse julgamento representa um alívio para a Democracia brasileira. A Operação Lava Jato, que se valeu inclusive de procedimentos já considerados ilegais pela suprema corte brasileira, como a condução coercitiva, apresentou um sistema Judiciário descomprometido com garantias mínimas de presunção de inocência e garantia do devido processo legal.

No caso da presidenta do PT, quatro anos de acusações foram, enfim, consideradas infundadas na noite de ontem. Durante todo esse período, Gleisi foi colocada sob suspeita pela grande mídia, que a apontou diversas vezes como criminosa em ações que nunca cometeu.

Entre outras questões, a decisão aponta que as palavras dos delatores não são suficientes para comprovar a existência dos crimes. Esse entendimento do STF precisa ser mantido no caso do ex-presidente Lula, que também não possui provas de cometimento de crime algum. Agora, libertar e inocentar Lula é uma questão de coerência e de garantia do Estado democrático de direito, ameaçado pelo golpe de 2016 e pelas ações da Lava Jato.

A absolvição de Gleisi parece ser mais um sinal de que o STF ainda pode cumprir o seu dever fundamental de garantir a Constituição e a Democracia no Brasil. Não há Democracia possível enquanto inocentes estão presos, enquanto condenações são feitas fora do processo, pelos vazamentos da grande mídia. Evidentemente a decisão de ontem não apaga todas as calúnias e injustiças pelas quais a presidenta do PT passou nos últimos quatro anos, mas representa, sem sombra de dúvida, um alento para aqueles que ainda acreditam na justiça.

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