O Golpe Militar de 1964 marcou sobremaneira a história do Brasil. Por meio de uma articulação entre setores do grande empresariado (nacional e estrangeiro), latifundiários e o governo estadunidense, os militares assumiram o poder em 31 de março de 1964, permanecendo neste até 1985. Uma longa noite que durou 21 anos.

Desde o início, a Ditadura Militar buscou atuar sob a bandeira da legalidade autoritária. Para combater qualquer um que tivesse uma posição contrária ao regime, identificado pelo Estado como subversivo, não haveria limite jurídico, ético ou moral. Nesse sentido, principalmente a partir de 1968, quando outorgado o Ato Institucional nº5, que resultou na cassação de parlamentares contrários ao governo, em intervenções arbitrárias nas esferas municipal e estadual e suspensão de garantias constitucionais, o Estado brasileiro patrocinou uma repressão ao mesmo tempo legal e ilegal, pautada no tripé vigilância-censura-repressão.

A tortura enquanto fórmula eficaz da repressão superou qualquer limite jurídico ou humanitário, violando os direitos humanos e colocando em xeque a própria Convenção de Genebra, que pressupõe e garante o tratamento digno dos prisioneiros de guerra. A fim de driblar possíveis entraves institucionais, foram criadas centros de tortura clandestinos, como a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ).

Denunciado em 1981 por Inês Etienne Romeu, ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR, esse centro de tortura recebeu cerca de vinte militantes envolvidos na luta armada, entre os quais Etienne, única sobrevivente dessa triste experiência. Além dela, estiveram na casa a professora do Departamento de Química da USP, Ana Rosa Kucinski Silva, e seu marido, Wilson Silva, ambos integrantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN).

Recentemente, veio a público um memorando de 11 de abril de 1974, enviado pelo diretor da agência de inteligência dos Estados Unidos para o então secretário de Estado Henry Kissinger, identificando que a cúpula do governo militar brasileiro tinha ciência sobre ações de exceção tomadas contra adversários do regime. O memorando diz: “Assunto: ‘Decisão do presidente brasileiro, Ernesto Geisel, de continuar com as execuções sumárias de subversivos perigosos, sob certas condições”.

Além desse documento, há outros divulgados pelo governo estadunidense reiterando que setores do alto escalão do governo militar, de fato, sabiam das violações aos direitos humanos cometidas sob a tutela do Estado. Quanto aos centros de tortura, como a Casa da Morte, ainda há uma grande dificuldade dos pesquisadores em identificar outras casa utilizadas por órgãos repressivos do Estado brasileiro.

As fotos da galeria identificam a rota para a fazenda clandestina “31 de Março”, cujo nome fazia alusão à fatídica data do Golpe Militar de 1964. Essas imagens foram registradas por repórteres do jornal Em Tempo e publicadas na edição 53 deste semanário nacional, em 1 de março de 1979, acompanhadas de uma matéria especial sobre o caso.

De acordo com a matéria, a revista Veja já havia descoberto a existência do sítio, como “tendo sido o campo de concentração secreto onde a repressão do governo torturou e sumiu com muitos presos políticos”, mas não conseguira identificar a sua localização.

Por conta disso, o jornal Em Tempo realizou uma investigação e apurou relatos de militantes políticos que passaram pelo sítio de tortura, e conseguiu, assim, encontrar o local: “A Fazenda 31 de Março a que se refere a revista Veja, como tendo sido um campo de concentração secreto, fica numa variante da Estrada da Ponte Alta, ao sul do município de São Paulo, nos contra-fortes da Serra do Mar”.

Segundo o texto, apurou-se também que o dono chama-se José Rodrigues Fagundes, agraciado pelo ex-ministro Silvio Frota com a medalha da Ordem do Mérito de Pacificador, junto com Harry Shibatta, o legista do caso Herzog. E que havia um processo correndo na Justiça, movido pelos proprietários das terras vizinhas, Nagib Trabulsi e Américo Rebele, alegando que “A partir dos primeiros dias de setembro de 75 intrusos ali se meteram. Aboletaram-se em rancho e vêm fazendo uma série de atentados e estripulias, exibindo armas e munições, inclusive de uso das Forças Armadas, dizendo-se um deles da Polícia Federal”. Trata-se de um litígio de propriedade das terras da “Fazenda 31 de Março”.

Para saber mais detalhes desse caso, leia a matéria digitalizada.

As fotos da galeria são todas de autoria desconhecida, fazem parte do Acervo do Centro Sérgio Buarque de Holanda e mostram sítios clandestinos usados pelos órgãos de repressão da ditadura militar, em 1979.

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