Relatório da Agência de Inteligência Americana (CIA) publicado em 2015 no livro “Foreign Relations of the United States, 1969–1976, Volume E–11, Part 2, Documents on South America, 1973–1976″ foi divulgado no dia 10 maio no Brasil pelo cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas, Matias Spektor.

O documento, datado de abril de 1974 e assinado por William Egan Colby, diretor da CIA, foi enviado ao então secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger. Nele constam relatos de reuniões entre os chefes de comando do Centro de Informações do Exército (CIE), general Milton Tavares de Souza e Confúcio de Paula Avelino, além do general João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). O documento trata sobre os assassinatos de oposicionistas e revela que Geisel sabia e autorizou pessoalmente a execução sumária de pelo menos 104 pessoas enquadradas como subversivas, no último ano de seu governo.

O relatório, preparado às vésperas da passagem do cargo do general Milton Tavares de Souza, detalha os trabalhos do CIE contra os “subversivos” e o risco de terrorismo e defende a continuidade da política, dirigida aos “subversivos perigosos”, sob autorização pessoal do general Figueiredo. Embora classifique como “potencialmente prejudicial” ao regime, Geisel pede para que Figueiredo autorize a continuidade das execuções e, quando o CIE apreender uma pessoa que se enquadre nessa categoria, o general Figueiredo seja consultado para que aprove a execução.

As políticas de execução, torturas e desaparecimentos como políticas de Estado sempre foram negadas pelas Forças Armadas que governaram o país durante os 21 anos de ditadura militar. Somente a partir de 2004, com a Comissão Nacional da Verdade, o Estado brasileiro passa a reconhecer a prática das violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumir a responsabilidade por esses atos. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade concluiu que 377 pessoas foram responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar, dentre elas 5 ex-presidentes da República – Geisel é um deles.

As declarações contidas no documento foram classificadas como estarrecedoras pelo advogado Pedro Dallari, último coordenador da Comissão da Verdade, encerrada em dezembro de 2014. Segundo ele “é fundamental que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional pelo que houve no passado. As Forças Armadas têm que vir a público para dizer: ‘Isso aconteceu’. Têm que superar a argumentação que foram casos isolados e sem coordenação. Têm que vir à luz para reconhecer que ocorreu, não deveria ter ocorrido e não vai mais ocorrer”.

O relatório completo pode ser consultado aqui.

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