A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviaram, nesta sexta-feira, 20 de abril de 2018, carta para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República solicitando abertura de procedimento para averiguar a indicação de Rogério Scarabel Barbosa como diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois o indicado é sócio de um escritório de advocacia que afirma atuar “representando interesses de empresas perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.

O Idec e a Abrasco ressaltam que “a possível ocupação de cargo de diretor da ANS, por um nome que é sócio de escritório de advocacia que, entre seus serviços, afirma atuar junto à mesma agência na defesa de interesses de empresas do setor, poderá contribuir para a perpetuação ou mesmo agravamento das condutas deste órgão regulador em prol de interesses particulares do mercado”.

Inclusive, a indicação ocorre na semana em que foi prevista a autorização pela ANS um aumento de 13% dos valores dos planos de saúde individuais, quatro vezes acima da inflação (IPCA). A confirmação do valor do reajuste deve vir em maio, mas segundo o mercado deve girar em torno deste valor.

Um mecanismo muito replicado no Brasil é a chamada “porta giratória”, em que pessoas ligadas a empresas passam a atuar em órgãos de regulação ou que influem sobre políticas públicas, trazendo dúvidas sobre seu posicionamento já dentro do aparelho do Estado quanto a possíveis conflitos de interesses entre empresas com as quais tem ligação e os interesses da população em geral. A porta giratória é um dos mecanismos que amplia a ingerência do privado sobre o público no Brasil e, com o governo golpista, tem aumentado sua influência.

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