A Justiça negou o pedido do ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, para visitar o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Policia Federal (PF) de Curitiba. Esquivel havia solicitado junto ao STF, ao CNJ e à Justiça Federal de Curitiba autorização para fazer uma inspeção onde Lula se encontra. O documento, assinado por duas advogadas, esclarece que que “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos (SERPAJ)”, faria inspeção na Polícia Federal em Curitiba para avaliar as condições de prisão do ex-presidente.

Esta medida tem sustentação nas chamadas “Regras de Mandela” ou Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos, que prevê inspeções nas prisões por órgãos independentes da administração prisional, como entidades nacionais e internacionais competentes. Para Esquivel, pelas Regras Mínimas da ONU, a visita prescindia de autorização judicial e o Brasil é signatário das resoluções ONU sobre prisões.

A juíza Carolina Moura Lebbos vetou a visita alegando que não havia fundamento legal para o pedido, e que não desprezava a relevância das chamadas Regras de Mandela, mas que a seu ver, as recomendações devem ser interpretadas e ponderadas de acordo com as peculiaridades de cada país. O impedimento de visita de inspeção só acontece em regimes autoritários, tiranos e de exceção e demonstra, mais uma vez, o caráter político da prisão de Lula.

Na terça feira, dia 17 de abril, a juíza já havia impedido a visita de dez governadores ao ex-presidente e barrado a entrada de parte dos senadores em visita à Lula na PF, permitindo apenas aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Lebbos sinalizou que irá proibir ou dificultar novas visitas alegando que “a repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia”. E que novos requerimentos de visitas deverão ser submetidos à sua apreciação com larga antecedência. “Requerimentos não efetuados em tempo hábil para a oitiva das partes e deliberação judicial, com antecedência mínima de dez dias, poderão ser desde logo indeferidos”.

O senador João Capiberibe (PSB-AP), presente na comissão de visita ao ex-presidente fará um relatório sobre a vistoria e disse que se preocupa com o isolamento no qual Lula se encontra, o que pode vir a afetar sua saúde: “Lula tem 72 anos, é um homem interativo, passava os dias conversando, discutindo e trabalhando e hoje está muito isolado. Isso é uma grande preocupação da Comissão, ele precisa ter diálogo com mais pessoas.” Além disso, a sala não tem janela para fora e o contato de Lula com o exterior se limita a duas horas de banho de sol por dia.

O ativista dos direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, na visita ao Brasil, se encontrou com lideranças políticas para impulsionar sua campanha de indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Prêmio Nobel da Paz. Avalia que Lula se encontra preso, porém sem provas e o prêmio seria o reconhecimento a um nome com uma luta social e política muito forte. “O nome (de Lula) conta com a força do trabalho em favor dos mais necessitados, pobres e marginalizados. Ele tirou da pobreza extrema mais de trinta milhões de brasileiros”, disse.

[et_pb_top_posts admin_label=”Top Posts” query=”most_recent” period=”MONTH” title=”Mais Recentes”] [/et_pb_top_posts]