O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por seis votos a cinco o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução de sua pena de doze anos e um mês de prisão, antes que se julguem todos os recursos aos quais ele tem direito. O julgamento iniciou às 14h30 de ontem e durou mais de dez horas, até o início da madrugada.

O relator, Edson Facchin, ressaltou que a votação do habeas corpus de Lula no STF só teria validade para o caso do ex-presidente e não poderia se transformar em jurisprudência para outros casos. Votou contra o pedido da defesa, alegando que não havia ilegalidade em permitir a execução da pena contra o ex-presidente, mesmo ainda sendo cabíveis recursos. Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor da concessão do habeas corpus, e coube à presidenta do STF, Carmem Lúcia, favorável à imediata execução da pena, desempatar.

O voto mais esperado era o da ministra Rosa Weber, cujo entendimento pessoal era a favor da execução apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis, mas ela preferiu votar contra seu próprio entendimento, cedendo às pressões e alegando que a compreensão do colegiado deve se sobrepor às interpretações individuais.

Gilmar Mendes, segundo a votar, mudou seu entendimento sobre prisão após a segunda instância, decidido em 2016, alegando que o novo entendimento da corte tem sido aplicado de forma “automática” e “As prisões automáticas, empoderam um estamento que está por demais empoderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes”.

O argumento de Gilmar não se restringiu ao habeas corpus de Lula, mas a todo o sistema de Justiça “Essas prisões automáticas em segundo grau, que depois se mostraram indevidas, fizeram-me repensar a decisão do HC… Eu trabalhei em mutirão, e eram réus pobres. Pessoas que ficaram pobres e presas. Não sei se eram pretos, não sei se eram putas (…) mas ficaram presas doze anos, catorze anos, provisoriamente”.
Gilmar também foi crítico às pressões que o STF tem sofrido da mídia “Eu já estou aqui há quinze anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva como aquela que se tem feito nesses anos. Nunca vi.”.

Celso Mello, o decano da casa, também foi enfático no repúdio pressões contra o STF, mais especificamente em consideração as declarações do comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas. Destacou que é fundamental prezar pelo poder civil e a soberania da Constituição. “Essa Corte presume um espaço de proteção e defesa dos direitos fundamentais. Não podemos nos expor à pressões externas, sob pena de completa subversão do regime constitucional”. E que “insurgências de natureza pretoriana, à semelhança do ovo da serpente, descaracterizam o poder civil ao mesmo tempo que o desrespeitam, precisam ser evitadas (…). É preciso ressaltar que a experiência concreta a que se submeteu o Brasil no regime de exceção constitui para esta e próximas gerações uma grande advertência que não pode ser ignorada”.

Com a decisão do STF de ontem, o TRF-4 pode decretar ordem de prisão de Lula a qualquer momento, mas é possível que espere a defesa apresentar um novo embargo de declaração, cujo prazo final é 10 de abril. Em nota o PT afirma: “Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil. Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la, e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

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