O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o pedido de habeas corpus preventivo, que pode evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidenta do supremo, Cármen Lucia, vinha se sentindo pressionada, inclusive por ministros do STF, para que pautasse ações que podem alterar o entendimento do Supremo sobre a prisão após condenação em segunda instância.

A decisão da ministra de pautar apenas o habeas corpus de Lula evita que o STF tenha de julgar, ao menos por ora, as ações que poderiam alterar o entendimento, firmado em outubro de 2016, por votação apertada de seis votos a favor e cinco contra, a execução da pena de prisão esgotados os recursos na segunda instância. A presidenta do STF não considera que há necessidade de mudar essa jurisprudência. Logo após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello,  favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos, defendeu que o STF julgue as ações e que é preciso resolver “de uma vez por todas” a posição do órgão sobre o tema.

O resultado do julgamento do habeas corpus de Lula pode ser um indicativo de como a Corte votará a prisão após condenação em segunda instância e abre jurisprudência para outros casos. O ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, atual advogado da defesa de Lula, elogiou a decisão de Cármen Lúcia de julgar o recurso do ex-presidente hoje: “Rompeu-se esse impasse que estava criado e vamos julgar o habeas corpus”.

Não se pode esperar um parecer favorável a Lula, uma vez que a posição dos ministros do supremo está dividida: cinco ministros, entre eles, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin são a favor de que condenados em segunda instância possam ser presos, sem aguardar demais recursos, e os outros cinco ministros, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes são contra a prisão em segunda instância. O voto de desempate ficará a cargo da ministra Rosa Weber, que tem posição pessoal favorável a aguardar o esgotamento de todos os recursos, mas tem respeitado a decisão definida pela Corte, em outubro de 2016.

Se o habeas corpus for acolhido, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF-4 negar o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do STF de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância. Questionado sobre o que espera do julgamento de hoje, Sepúlveda respondeu: “espero que seja um julgamento justo”.

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