O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou no dia 5 de março a quebra do sigilo bancário de Michel Temer, atendendo a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta. O inquérito contra Temer foi solicitado em junho do ano passado, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e teve sua abertura autorizada por Barroso em setembro.

Temer é investigado por possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva devido a suspeita de ter editado um decreto que alterou regras do setor portuário, em maio de 2017, com objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, em São Paulo, tendo como contrapartida o pagamento de propina.

O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também investigado no inquérito, além do dono da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco e o diretor da empresa Ricardo Mesquita, o coronel João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes, amigo pessoal de Temer.

A quebra de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017 e, segundo o delegado Malta, é imprescindível e sem acesso aos dados bancários não seria possível alcançar a finalidade da investigação. É a primeira vez que um presidente da República no exercício do mandato tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, criticou a decisão de Barroso, afirmando que indica “falta de cautela” em relação ao presidente da República  e a classificou de “indevida”. Disse também que, apesar de abrir seus extratos, Temer ficou contrariado e indignado com a decisão do STF.

Temer ainda não foi notificado da decisão. A informação sobre a quebra do sigilo chegou ao Palácio do Planalto pela imprensa. Em nota, a assessoria de Temer informou que ele “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado no despacho” e será dado total acesso a esses documentos, inclusive à imprensa.

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