Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul apresentaram índices de calamidade financeira em 2017, fato que ocorre quando as dívidas de um ente federativo ultrapassam 200% suas receitas. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Rio chegou a R$ 113,6 milhões em agosto, ou 238,5% de sua arrecadação no mesmo período. Já a gaúcha, chegou a R$ 74,8 milhões em abril do mesmo ano, ou 211,6%.

Quando a DCL ultrapassa 200% do valor da Receita Corrente Líquida (RCL), o estado fica impedido de acessar novos financiamentos, o que dificulta a execução de investimentos em infraestrutura e a capacidade de arcar com despesas de custeio, como folha de pagamento.
Os servidores públicos do Rio de Janeiro, por exemplo, não recebiam o salário integral, e em dia, desde agosto de 2017, o que ocorreu apenas em janeiro deste ano, por este ser um mês relevante na arrecadação de impostos e pelo estado ter recebido uma parcela de R$ 900 milhões de socorro da União. Todavia o 13º salário ainda não foi pago.

Em consequência de má gestão financeira, queda na arrecadação e com o agravo da crise econômica que o país atravessa, no Rio de Janeiro até repasses obrigatórios não foram honrados. A área da saúde recebeu, em 2016, cerca de 10,4% da arrecadação, proporção inferior aos 12% indicados na Constituição Federal. Os repasses para Ciência e Tecnologia ficaram abaixo dos 2%, exigidos em leis estadual e federal. O estado ainda ficou devendo R$ 840 milhões para o Fundeb, fundo federal destinado a área de educação.

A segurança pública e a mobilidade estampam cotidianamente notícias trágicas na capital fluminense. E políticas públicas, que já foram vitrines, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), ou ainda as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), estão à beira do colapso.
Segundo estado mais endividado do país, o Rio Grande do Sul esteve quase sempre no vermelho desde a década de 1970 e com dificuldades para realizar investimentos e pagar sua folha salarial, como no 2º semestre de 2017. Os curtos períodos nos quais as receitas superaram as dívidas decorreram de privatizações. Este mesmo movimento está sendo feito atualmente, envolvendo companhias estaduais de energia elétrica, mineração, gás e o Banrisul, que devem ser integral ou parcialmente privatizados.

O Rio Grande do Sul segue o mesmo caminho do estado fluminense, que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos estados (RRF) em 2017, o que permite à União oferecer socorro financeiro aos estados em troca da execução de um pacote de medidas de arrocho fiscal. No entanto, especialistas apontam que este regime não passa de um paliativo para as contas estaduais, pois ele torna a dívida maior e mais difícil de ser paga no longo prazo.

Minas Gerais, o terceiro estado proporcionalmente mais endividado em abril de 2017 (178,3%), não deve aderir ao RRF. Segundo o governador Fernando Pimentel (PT), “as exigências do governo federal obrigariam o estado a cortar serviços públicos”. O estado fechou o ano de 2016 com uma dívida de 203,1%, e portanto se encontra no perfil de calamidade financeira. Todavia, o balanço de 2017 ainda não foi fechado e não se sabe se o estado atingirá ou não a indesejada marca.

Apesar de possuir a maior dívida do país, R$ 290 milhões, São Paulo é apenas a quarta unidade da federação proporcionalmente mais endividada, devido à sua receita de R$ 146,3 milhões no acumulado até o mês de agosto de 2017. Contudo, a luz amarela está acessa para o estado, que possui um comprometimento da sua RCL na ordem de 163,2%. A lista dos demais estados da federação e as respectivas dívidas estão na tabela a seguir.

Dívida dos estados da federação

Fonte: Resultados acumulados no período de Janeiro a Agosto de 2017, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação.

* Estes Estados não divulgaram suas DCL para o período de janeiro a Agosto de 2017 ainda. Em consequência, para estes, foi considerado o período de Janeiro a Abril de 2017.

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