Com o alarme da “regra de ouro” das contas públicas zunindo nos ouvidos da equipe econômica, o governo Temer já sinaliza que abusará de pedaladas e outras práticas para tentar escapar da sinuca de bico em que se meteu.

Ocorre que, de acordo com as projeções oficiais do próprio Ministério da Fazenda, o governo federal precisará de 184 bilhões de reais adicionais para arcar com o total de despesas correntes previstas no orçamento de 2018. Caso não consiga esse montante de recursos, restará a alternativa do endividamento, o que, entretanto, representaria um descumprimento à tal “regra de ouro” e que levaria o presidente e a equipe econômica a serem denunciados por crime de responsabilidade.

Mas nem Temer nem Meirelles parecem estar muito preocupados com o assunto. Sabem que, depois dos generosos Refis (programas de refinanciamento de dívidas fiscais) que atenderam aos interesses das bancadas ruralistas e empresárias no Congresso Nacional, poderão contar com a complacência da maioria dos parlamentares para pedalar o quanto for necessário. De cara, já sinalizam que pretendem transferir 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os cofres da União, com o que já reduziriam a maior parte do déficit das despesas correntes.

Além disso, um conjunto de receitas extraordinárias deverá ajudar o governo a fechar a conta e evitar o descumprimento da regra de ouro em 2018. Entre as alternativas mais promissoras, está a arrecadação de débitos tributários do setor de petróleo e gás, que acumulam um passivo de 27 bilhões de reais. Por fim, em último caso, com novas rodadas de negociações com a base do governo no Congresso poderá ser viabilizada a privatização da Eletrobras, por meio da qual o governo vislumbra um adicional de 10 bilhões de reais em seu orçamento.

O problema maior, contudo, ficará para o ano de 2019. Queimadas as espoletas do BNDES e finda a farra dos Refis e das privatizações, o próximo presidente da República assumiria o governo com as contas estranguladas, sem nenhuma margem para despesas discricionárias ou para novos investimento e ameaçado desde o primeiro dia pela guilhotina da “regra de ouro”.

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