População luta contra uso ilegal de água pelo agronegócio
No início do mês de novembro, cerca de quinhentas pessoas ocuparam duas fazendas, Igarashi e Curitiba, em Correntina, oeste baiano. No ato, colocaram fogo em galpões e equipamentos para chamar atenção para o uso ilegal de água por empresas de agronegócio. Em 11 de novembro ocorreu uma manifestação com participação de cerca de dez mil pessoas, entre ribeirinhos e agricultores familiares, contra o agronegócio na região.
Uma das empresas ocupadas, Igarashi, legalmente pode retirar 180 mil metros cúbicos de água por dia do Rio Arrojado para a irrigação da sua monocultura. Contudo, os manifestantes denunciam que a retirada de água tem sido de mais de um milhão de metros cúbicos por dia.
O Movimento dos Sem Terra foi apontado como organizador da manifestação, mas afirma não possuir assentamentos nessa região. Declarou, no entanto, apoiar o movimento, uma vez que o agronegócio está impedindo o uso da água para consumo humano e agricultura familiar.
A polícia militar foi enviada em peso para a região na ocorrência da manifestação, com presença até da tropa de choque. Um inquérito foi aberto para investigar a identidade dos envolvidos na ocupação das fazendas.
A Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997 (Lei nº 9.433/1997) prevê em seu Artigo 1º que “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”. Neste ano, a Prefeitura Municipal de Correntina declarou através de decreto (nº177 /2017) situação de emergência por estiagem em suas áreas rurais em 21 de março de 2017.
O conflito em Correntina, no entanto, não é recente. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, os ribeirinhos e agricultores familiares estão há mais de quarenta anos lutando por demarcação e regularização de terras. Em 2015, o problema se agravou com a limitação para uso de recursos hídricos pelo Comitê da Bacia do Rio Corrente.
O agronegócio não têm respeitado os limites estipulados, o que já vinha sendo identificado pelo Ministério Público da Bahia, que revelou estar preparando uma ação contra a captação ilegal de água. Enquanto isso, os moradores de Correntina seguem com dificuldades para obter água para consumo humano e para agricultura familiar.
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