Por Luiz Carvalho em CUT Nacional.

Em audiência na tarde desta segunda-feira (23), em Montevidéu (Uruguai), a CUT solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visite o Brasil para ouvir a classe trabalhadora sobre a Reforma Trabalhista.

Durante o encontro, que ouviu também representantes do governo, a União Geral dos Trabalhadores, a Nova Central, o Ministério Público, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) desconstruíram qualquer justificativa para a medida aprovada no Congresso Nacional desmontando direitos humanos e trabalhistas.

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, destacou que a reforma implementada sem diálogo com a sociedade torna mais difícil o acesso à Justiça do Trabalho e submete os trabalhadores a situações degradantes.

“Em nosso país, por exemplo, as mulheres ocupam os trabalhos mais precários, irregulares e sem proteção. E agora será permitido que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres, o que era expressamente proibido”.

Após lembrar que a reforma foi analisada pelo Comitê de Peritos e também pelo Departamento de Normas da OIT, que se manifestaram sobre seu caráter violador de direitos humanos, entre outros pontos, por possibilitar que uma negociação coletiva ou individual se sobreponha à lei, ainda que seja desfavorável aos trabalhadores, Jandyra lembrou o ambiente no qual a proposta se insere.

“A situação dos Direitos Humanos no Brasil pode ser sintetizada em uma palavra: regressão. Além das questões discutidas nesta audiência, as inaceitáveis violações relacionadas aos povos indígenas, quilombolas, negros, trabalho decente, trabalho escravo, população carcerária e tantas outras, são mais do que suficientes para que o Brasil seja incluído no Capítulo IV B do Informe Anual desta Comissão. Solicitamos que esta Comissão realize, o mais rápido possível, uma visita in loco, para que verifiquem a real situação das relações laborais e dos ataques, desrespeitos e ameaças que os direitos humanos sofrem, cotidianamente, em todo o Brasil”, falou.

Vice-presidenta da Anamatra, Noemia Porto, apontou que a instituição tem denunciado as violações contidas na proposta e sofrido represálias por isso.

“Há violações à progressividade de direitos sociais e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) ameaçaram atuar contra juízes que, interpretendo a lei, façam controle e convencionalidade da lei. É uma forma de constranger juízes para que não interpretem a lei e uma maneira de procurar a extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Representante do MPT, Thiago Gurjão indicou as regras limitadoras aos mais pobres de acesso à Justiça e questionou o argumento do governo de que houve várias audiências para ouvir a população.

“Nenhuma sugestão apontada pelo MPT ou outros atores da Justiça trabalhista foi incorporada à reforma durante sua célere tramitação. Sobre o argumento da geração de empregos apresentado pelo governo, reduzir proteção de saúde gera emprego? Trabalhar mais gera empregos? Restringir acesso à Justiça gera emprego? Reformas como essa, na prática, substituem empregos protegidos por precários”, criticou.

Para o diretor do Sinait Bob Machado, a reforma não tem outra função a não ser agradar aos patrões. “Não por acaso a jornada de trablaho é um dos itens a ser flexibilizado. Nos últimos anos tivemos 57 mil autuações pelo grande índice de fraudes que aconteciam no sistema de controle de trabalho”, apontou ele que aproveitou para denunciar o governo pela flexibilização do conceito de trabalho escravo. “A portaria 1129/2017 põe fim à política de erradicação do trabalho escravo e muda o conceito de forma restritiva, ferindo a Convenção 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para proteger empresários que exploram mão de obra escrava.”

Próximos passos

Na avaliação de Jandyra Uehara, os comissário da OEA demonstraram bastante preocupação com a reforma e com as denúncias apresentadas por trabalhadores, Anamatra, MPT e auditores fiscais e pediram mais documentos para detalhar o que não foi possível apresentar durante a audiência.

A seguir, a missão das organizações é trazer a Comissão de Direitos Humanos para conhecer a realidade brasileira.

“O governo foi protocolar e não respondeu às questões apresentadas pelos comissionados deixando claro que não tem argumentos além da defesa do grande capital para trazer numa comissão desse caráter. Sugerimos e lutaremos para que a Comissão de Direitos Humanos da OEA visite o Brasil, ouça os trabalhadores em diferentes e possa tirar as próprias conclusões”, falou.

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