Senado derruba medidas impostas por STF e Aécio recupera mandato
Por 44 votos a 26, o Senado derrubou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e exigia seu recolhimento domiciliar noturno, desde o dia 26 de setembro. Aécio Neves é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele foi gravado em março pelo delator e empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo milhões de reais e atuou junto com Temer para impedir o avanço da Operação Lava Jato.
Eram necessários ao menos 41 votos, maioria absoluta do Senado, para aceitação ou rejeição das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves pelo STF, e a maioria dos parlamentares (44) entendeu que as medidas contra o senador não poderiam ser tomadas pelo Supremo. Nove parlamentares não compareceram à votação. Também não votaram o presidente da casa e o acusado.
Na sessão, cinco senadores defenderam a manutenção da decisão do Supremo e 5 argumentaram contra. Os senadores que se manifestaram favoráveis à decisão do STF foram Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e Humberto Costa (PT-PE). Já os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR) discursaram contra.
Os líderes do PMDB, PSDB, PR, PP, PPS, PTC e PROS orientaram suas bancadas a votarem contra as medidas do STF, e as lideranças do PT, PSB, Podemos, PDT, PSC e Rede encaminharam voto a favor. DEM e PSD liberaram as bancadas. A votação foi aberta, e, entre os 44 senadores que votaram a favor de Aécio, dezenove são investigados pela Operação Lava Jato, como Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-MA) e Valdir Raupp (PMDB-RR), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Serra (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), entre outros.
Com o resultado, Aécio retoma as atividades parlamentares, mas ainda precisa apresentar sua defesa ao Ministério Público Federal (MPF), que será analisada pelo STF. No Senado, Aécio deve enfrentar representação no Conselho de Ética por quebra de decoro e novo pedido de afastamento, apresentado pelo PT. Internamente, em seu partido, Aécio deve ser pressionado para deixar a presidência do PSDB, cargo do qual está licenciado.
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