A presidenta eleita Dilma Rousseff foi vítima de uma das perseguições mais implacáveis e injustas da história desse país. Destituída do cargo por crimes que não existiram, por responsabilidades que não lhes eram confiadas, desta vez se vê diante de uma decisão do TCU que até bloqueou seus bens.

O caso já é famoso: o da refinaria de Pasadena. O que não contam é que o ministro Relator é citado por diversas empreiteiras em delações premiadas na Operação Lava-Jato e possui dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relacionados à Petrobras.

Culpado ou inocente, Vital do Rêgo é um homem da política. Ex-senador pelo PMDB da Paraíba, conhece bem os meandros das decisões de estado e jamais poderia culpar a ex-presidenta Dilma pelo caso da refinaria.

O principal argumento da decisão (amplamente difundido pela própria assessoria de imprensa do TCU) é que o Conselho de Administração da Petrobras (do qual a presidenta fazia parte quando ministra da Casa Civil) tomou a decisão sem as devidas precauções, de forma irrefletida.

O que também não contam é que até a aquisição completa da refinaria (descrita na própria decisão do relator) já havia passado mais de dois anos de análises técnicas da Petrobras, duas due diligences (auditorias completas da refinaria), e o assunto foi abordado no Conselho de Administração e na Diretoria Executiva mais de uma dezena de vezes.

Com todas essas informações à disposição, o relator ainda sim afirmou que o Conselho da época é responsável pelos problemas do negócio. Numa tradução futebolística, é como se culpassem os velhinhos dos conselhos deliberativos toda vez que um jogador fracassasse. O jogador não jogou, o técnico não escalou, a torcida não gostou e a culpa é do conselheiro.

Em nota, a assessoria da ex-presidenta informou que o Ministério Público Federal e o próprio TCU já haviam, em outras oportunidades, isentado o Conselho de responsabilidade nesse processo. Parece que vão ficar julgando o caso até conseguir alguém que condene.

A íntegra da nota: http://dilma.com.br/sobre-decisao-do-tcu-em-torno-de-pasadena/

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