CSBH retrata luta pela anistia em exposição virtual
O Centro Sérgio Buarque de Holanda reúne em uma exposição virtual documentos, fotografias, cartazes e panfletos que rememoram o processo de luta e engajamento político que envolveu a Campanha pela Anistia. Destacam-se imagens de manifestações e atos públicos organizados pelos comitês e pelo movimento estudantil durante sua rearticulação e após sua proscrição. Nesta mostra também estão colocadas imagens e documentos em solidariedade às lutas pela anistia de outros países da América Latina como Argentina, Chile e Uruguai.
O movimento pela Anistia surgiu em meados dos anos 1970 e reuniu inúmeros setores da sociedade em torno da luta contra as prisões, perseguições políticas e abusos empreendidos pelo regime militar no país. No ano de 1975 após o Congresso Mundial da Mulher, realizado no México, foi criado o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), pela então advogada e ativista Thereza Zerbini. Nos anos seguintes, diante das prisões, torturas e desaparecimento de presos políticos inúmeras manifestações e atividades foram organizadas para denunciar os crimes cometidos pelos agentes do regime.
Em 1978 foram criados os comitês brasileiros pela Anistia (CBAs), inicialmente no Rio de Janeiro, por iniciativa do MFPA e, em seguida, nos demais estados como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Os comitês reivindicavam bandeiras como a anistia ampla geral e irrestrita, o fim da Lei de Segurança Nacional, liberdades democráticas, Assembleia Nacional Constituinte e a volta dos exilados. As mobilizações eram organizadas em grande parte por estudantes, movimentos populares, militantes e ativistas, intelectuais e familiares dos presos e desaparecidos.
Por pressão de setores da sociedade, em 1979 foi promulgada a Lei da Anistia nº 6.683, sob o governo do general-presidente João Figueredo. Porém houve inúmeras críticas, pois a lei foi estendida também aos agentes da repressão responsáveis pelos crimes de tortura e assassinato de presos e desaparecidos políticos. Dessa forma, não houve investigação e punição dos torturadores. No ano de 2014 foi criada, através de um decreto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Comissão Nacional da Verdade (CNV). A função principal da comissão foi investigar e esclarecer as violações de direitos humanos e os assassinatos cometidos pelos representantes do regime militar brasileiro instaurado em 1964 no país, com o fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.