A Câmara dos Deputados descartou ontem, quarta-feira, uma pauta do relatório do deputado Vicente Cândido que previa que 0,5% da receita líquida corrente fosse destinada a um “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”. Na prática, cerca de 3,6 bilhões de reais seriam destinados a campanhas eleitorais dos partidos. Os deputados também derrubaram proposta que limitaria os mandatos de ministros do STF. Com o fatiamento do relatório, os parlamentares evitam que algumas propostas sejam rejeitadas caso tenham que ser votadas com outras que não contam com apoio na casa.

Em uma das comissões que discute a Reforma Política, foi aprovada a proposta que acaba com as coligações e institui as federações partidárias, substituindo a união de partidos no âmbito eleitoral pela composição durante os mandatos. Com isso, partidos que se unirem em uma federação partidária não poderiam se unir aos de outra federação, evitando que adversários no plano federal, por exemplo, estejam juntos em estados ou municípios. No entanto, a relatora flexibilizou a proposta para garantir votos de partidos menores, e abriu a possibilidade de subfederações nos âmbitos estadual e municipal, ou seja, nem todos os partidos de uma federação nacional necessariamente precisam estar juntos nos estados e municípios, só não podem se unir com partidos de outra federação nacional.

No relatório da deputada Sheridan (PSDB-RR), também está prevista a instituição de uma cláusula de desempenho. Com isso, os partidos deverão ter uma votação e um número mínimos de deputados eleitos para terem acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e televisão. O texto prevê uma transição e aumento gradual da cláusula até as eleições de 2030. Assim, em 2018 os partidos ou federações deverão ter o mínimo de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados eleitos em 9 estados da federação e no território nacional, número que até 2030 será de 3% e 15 deputados. Para que as mudanças vigorem nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas até a primeira semana de outubro.