Depois de mais de dois anos de debate, nesta segunda-feira, 21, o Tribunal Constitucional (TC) do Chile validou a descriminalização do aborto com seis votos a favor e quatro contra. A partir disso, o governo de Michelle Bachelet poderá promulgar a lei que abre a possibilidade para as mulheres abortarem em três casos: risco de morte, estupro e de inviabilidade fetal.

O projeto de lei já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas a direita oposicionista, condensada na coalizão “Chile Vamos”, que tem Sebastián Piñera como candidato a presidente nas próximas eleições, entrou com pedido para que o TC revisasse a proposta, alegando que a Constituição de 1980 defende o direito à vida. Cabe ressaltar que esta Constituição é uma herança da ditadura de Augusto Pinochet – um dos momentos mais sombrios na história do povo chileno, quando ocorreram diversas violações dos direitos humanos e da vida.

Também foi durante a ditadura de Pinochet que o aborto foi criminalizado. No Chile, antes mesmo das mulheres conseguirem o direito ao voto, em 1949, havia o direito ao aborto terapêutico desde 1931. Entretanto, em 1989 o regime ditatorial decretou esta prática como crime.

A descriminalização, embora limitada aos três casos, foi um pilar importante na campanha de Bachelet e um dos êxitos do seu governo. Nenhum presidente chileno havia proposto descriminalizar o aborto desde a redemocratização, nem mesmo a própria Bachelet durante seu primeiro governo entre 2006 e 2010. E não foi fácil. Além da oposição, havia opositores à lei no interior da coalizão da presidenta, como alguns setores do Partido Democrata Cristão.

O papel das organizações feministas e da sociedade civil foi igualmente importante. Cerca de 71% da população estavam a favor da descriminalização do aborto e uma das grandes responsáveis pela conscientização do povo chileno foi a instituição “Miles”, que milita pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e é apoiada pela Fundação de Isabel Allende.

Desta forma, Bachelet e as mulheres chilenas conseguiram avançar alguns passos num contexto em que cada vez mais a direita ganha força, embora ainda haja um longo caminho a percorrer.