Relatório do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) mostra o desmonte das políticas voltadas à redução das desigualdades, em especial a desigualdade de gênero, analisada no relatório no âmbito do Objetivo 5 (Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas). Os desafios para a igualdade de gênero no país ainda são muito grandes, mas os direcionamentos da política atual mostram que o enfrentamento a essa desigualdade não é prioridade do governo golpista.

O Brasil é signatário dos principais instrumentos internacionais, instituiu o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (reproduzido em contrapartes estaduais e municipais), introduziu leis que criminalizam a violência de gênero e criou redes de prevenção, apoio e investigação. Mas os desafios, segundo o relatório, ainda são imensos:

• Desde 2015, organismos dedicados à garantia dos direitos das mulheres foram extintos ou perderam autonomia. Recursos destinados ao fortalecimento das mulheres na agricultura familiar e agroecologia sofreram comprometimento, e o ministério antes responsável pela execução destas políticas foi extinto.

• O Brasil ocupa a quinta posição global em número de homicídios de mulheres (que é mais expressivo e cresce entre as mulheres negras), é o quarto lugar em números absolutos de mulheres casadas até a idade de 15 anos e é o que mais mata mulheres transexuais e travestis. Mesmo assim, têm ocorrido cortes nas políticas de combate à desigualdade e violência, como mostram o quadro abaixo.

• O aborto ainda é criminalizado, apesar de estimar-se a realização de um milhão de abortos clandestinos anualmente, chegando a ser a terceira causa de morte materna em grandes capitais. O risco enfrentado pelas mulheres negras chega a ser três vezes maior.

• A naturalização da violência e das relações desiguais vetam a discussão aberta sobre saúde sexual e reprodutiva e impedem que mulheres compreendam e/ou negociem práticas de prevenção de doenças ou realizem seu planejamento reprodutivo, como evidenciado na epidemia da zika. A sífilis congênita, por sua vez, cresceu 150% nos últimos quatro anos.

• 90% das mulheres realizam trabalhos domésticos e de cuidado não remunerado, enquanto apenas cerca de metade dos homens faz o mesmo. As meninas e mulheres arcam desproporcionalmente com o ônus de suprir carências de infraestrutura e serviços públicos, o que contribui para que elas percam oportunidades de educação, saúde, trabalho, descanso, lazer, reprodução e participação política.

• A educação é a estratégia mais eficaz para promover a equidade de gênero, mas iniciativas legislativas nas três esferas têm eliminado a discussão dos temas gênero e diversidade sexual do espaço escolar. Tais medidas refletem e reproduzem o quadro atual de representatividade das nossas instituições: nós mulheres somos 51,5% da população, mas somente 10,7% dos deputados federais e 14,8% dos senadores, segundo o relatório. Isso coloca o Brasil na 153ª posição no ranking mundial de representação das mulheres no poder legislativo.