Não satisfeito com o enorme estrago que tem produzido na economia brasileira, cortando gastos sociais e precarizando as relações de trabalho, o governo Temer se prepara agora para ferir de morte a mais importante instituição de apoio ao desenvolvimento industrial do país. Agindo como testa de ferro dos bancos privados, Michel Temer corre para aprovar a Medida Provisória 777, com a qual pretende acabar com a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), isto é, a taxa de juros subsidiados que é aplicada pelo BNDES nos créditos que concede ao setor produtivo brasileiro.

Longe do noticiário das rádios que replicam sinais do mercado, ao longo das últimas semanas foram realizadas uma série de audiências públicas no Senado Federal, reunindo especialistas do governo e do setor privado (os que tiverem estomago e muito chá de camomila podem assistir aos vídeos aqui, aqui ou aqui) para tratar do tema e preparar o terreno para a aprovação da MP nos plenários da Câmara e do Senado.

O tema é um tanto chato, cheio de tecnicalidades e excesso de economês, mas no geral diz respeito a uma questão bastante simples: como no Brasil a taxa de juros básica (a Selic) tem sido mantida estupidamente elevada, há décadas o BNDES oferece crédito a uma taxa mais baixa do que qualquer outra disponível no mercado (a tal TJLP, hoje em 7% ao ano), suprindo uma lacuna do mercado financeiro que obviamente nenhum banco privado se dispõe a ocupar, pois, obviamente, preferem ganhar dinheiro fácil com as rentáveis e seguras operações com títulos do tesouro que pagam a Selic.

O problema que tem sido levantado pela trupe que assaltou o poder com o Temer é que, como aquele diferencial entre a taxa Selic (que representa o custo de captação dos recursos utilizados pelo BNDES) e a TJLP corresponde a um custo fiscal de alguns bilhões de reais por ano (entre 2007 e 2016 foram em média R$ 28 bi por ano – leia aqui), os tarados da austeridade querem resolver o imbróglio simplesmente acabando com a TJLP e obrigando o BNDES a trabalhar com uma nova taxa – que se chamará Taxa de Longo Prazo (TLP) – e que seguirá muito próxima da Selic, provavelmente em um patamar que inviabilizará o papel do BNDES como banco de fomento.

Por diversas razões a solução proposta é de uma insensatez gritante. A começar que, ao invés de reduzirem drasticamente a taxa Selic – esta sim a verdadeira jabuticaba maligna da história e cuja manutenção custou aos cofres públicos cerca de 3,6 trilhões de reais nos últimos dez anos, i.e., 1.358% a mais do que foi gasto com a TJLP! – propõem eliminar a benfazeja TJLP, como se fosse ela a grande fonte de desequilíbrio das contas públicas ou a responsável pelo desinteresse dos bancos privados em financiar projetos de longo prazo.

Não custa frisar que, se não fosse a atuação do BNDES concedendo crédito com taxas subsidiadas, simplesmente não haveria viabilidade econômica para a maior parte dos investimentos de grande porte e complexidade que servem de esteio ao desenvolvimento nacional. E, na ausência desse tipo de investimento, a atividade econômica provavelmente rastejaria como fazem os calangos da esplanada, inviabilizando não só os avanços daqueles grandes grupos econômicos, mas também de um oceano de pequenos negócios que respondem pela maioria dos empregos do país.