A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e manteve a condenação por danos morais por ter declarado na tribuna da Câmara dos Deputados que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”. No pronunciamento, Bolsonaro afirmou: “Porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”. Na sentença, proferia pela Justiça Federal de Brasília, Bolsonaro foi condenado a indenizar Maria do Rosário em dez mil reais e se retratar em suas redes sociais, sob risco de pena diária.

O fato foi comemorado por Rosário e outras parlamentares da casa, e a deputada, em nota oficial, dedicou a vitória às mulheres brasileiras e afirmou que a sentença demonstra “que o Brasil não pode mais tolerar a violência contra as mulheres”. A deputada afirmou que o próximo passo é levar o processo ao Supremo Tribunal Federal, para que este julgue Bolsonaro por incitação ao crime de estupro e injúria. Na nota, Maria do Rosário relembrou que Bolsonaro defende a ditadura militar, tortura e perseguição às minorias. O deputado chegou a dedicar seu voto a favor do golpe em 2016 ao notório torturador Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, mencionado por ele como “pavor de Dilma Rousseff”, em clara apologia à tortura.

A decisão do STJ, no entanto, não torna o deputado inelegível. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade apenas para condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, gastos ilícitos em campanha, abuso do poder econômico ou político e lavagem e ocultação. O deputado é pré-candidato às eleições presidenciais de 2018, e figura em segundo lugar nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula. O golpe e a agenda conservadora imprimidos pelo PSDB e seus aliados políticos, empresariais e midiáticos após as sucessivas derrotas eleitorais estimularam o ódio e permitiram que uma figura abjeta como o deputado carioca tivesse tamanho espaço e se colocasse como principal antagonista ao campo democrático-popular.