Relatório do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) argumenta que o Brasil é “um país que retrocede em conquistas fundamentais”, especialmente na saúde, pela adoção da austeridade fiscal.

O documento analisa o Objetivo 3 (Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades) dos ODS. De acordo com o texto, a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um avanço e colocou o Brasil no reduzido grupo de países que possuem um sistema de saúde pública universal. Desde a sua criação, houve importante redução da mortalidade neonatal e infantil (apesar de disparidades entre as regiões, com Norte e Nordeste acima da média nacional, Centro-Oeste próximo da média e Sul e Sudeste abaixo da média nacional), além da queda de incidência de epidemias tropicais e doenças transmitidas pela água.

O relatório ainda sinaliza que:

• Os casos de gravidez na adolescência caíram mas ainda são altos. O Brasil, inclusive, não alcançou o ODM relativo à saúde materna, também pelo elevado número de cesarianas e a baixa qualidade do atendimento.

• A situação da Tuberculose continua grave (especialmente entre os indígenas, como mostra figura abaixo), apesar de sua redução ao longo do tempo. A malária, apesar de ter sua incidência reduzida, continua com bolsões de foco e demanda manutenção no combate para erradicar o vetor e o vírus das regiões mais afetadas. Novos desafios, como o aparecimento dos vírus da chinkungunya e da zika, somados à dengue, tiveram grande impacto em regiões de alta vulnerabilidade social e com limitações de saneamento básico.

• As doenças crônicas não transmissíveis são as que mais matam no Brasil: em 2012, foram responsáveis por 74% das mortes no país.

• O aumento dos suicídios entre jovens urbanos (15 a 29 anos) e o consumo de álcool no Brasil – maior que as médias mundial e latino-americana e principal causa de mortes de jovens entre 15 e 19 anos – impõem grandes desafios.

• O número de mortos e feridos em acidentes de trânsito ainda é alto.

• Prolifera o modelo de seguros privados de saúde, que por sua vez inflacionam os serviços e dificultam o acesso à maior parte da população.

• A adoção de parcerias público-privado para a administração de hospitais públicos, depois de dez anos de implementação, não resultou em melhoria relevante no atendimento do SUS.

• A ampliação da terceirização para a execução de serviços e a reforma trabalhista criam espaço jurídico para enfraquecer direitos conquistados, contrariando o objetivo de crescimento do trabalho decente e com potencial impacto da qualidade dos serviços públicos de saúde.

• Os investimentos na área de Pesquisa e Desenvolvimento, apesar de terem crescido, ainda são insuficientes e, ademais, houve diminuição significativa nos recursos em relação à década passada.

Portanto, apesar dos avanços com o SUS, o relatório aponta que o direcionamento atual dado à política de saúde não será capaz de levar o Brasil a cumprir os diversos aspectos contidos no Objetivo 3 dos ODS, relativos à saúde: a austeridade fiscal e o aumento do espaço ao setor privado na saúde no Brasil não vão resolver os graves problemas da saúde apontados pelo relatório.