Versão-síntese do Relatório do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) mostra resultados extremamente preocupantes: segundo o documento, o Brasil é “um país que retrocede em conquistas fundamentais”.

Quanto ao Objetivo 1 (Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares), segundo o Relatório, até 2014, o Brasil foi exitoso ao atingir antecipadamente o Objetivo do Desenvolvimento do Milênio de reduzir a fome e a pobreza. Mas nos últimos anos o cenário mudou, com o aumento do desemprego e o enfrentamento do déficit público através de redução de recursos que deveriam ser considerados investimentos sociais.

Alguns exemplos são:
• O ajuste fiscal a partir de 2015, realizado com baixa participação social, que incide sobre direitos adquiridos desde a Constituição de 1988;
• A aprovação do “Teto dos Gastos”;
• A severidade das alterações propostas na Previdência Social, ao tratar como iguais os trabalhadores pobres e os de maior renda. Segundo o Relatório, a Previdência, em 2014, beneficiou 78% das pessoas idosas, reduzindo a pobreza nessa faixa etária, mas também em outras faixas etárias, como mostra o gráfico abaixo.
• As alterações propostas para a legislação trabalhista poderão significar perdas para os trabalhadores.

Os dados refletem negligência do bem público em nome do status quo e o desmonte das políticas voltadas à promoção da dignidade, redução das desigualdades, efetivação de direitos humanos e sustentabilidade socioambiental, frutos de décadas de construção e conquistas da sociedade: “Neste ambiente caótico, avançam legislações e normas explicitamente na contramão dos ODS, ao minarem mais ainda os sistemas de saúde, educação e seguridade social; contribuírem para o desemprego e trabalho indigno; afetarem avanços nos campos da segurança alimentar, na justiça social e ambiental e desconstruírem conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos. As populações em maior situação de vulnerabilidade e o meio ambiente são, naturalmente, os maiores prejudicados”. O relatório exemplifica isso com os ataques às mulheres, aos jovens, às populações LGBTI, negra, quilombola e indígena, à legislação do licenciamento ambiental e às unidades de conservação.

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