A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma política aprovou, nessa quarta-feira, a criação de um fundo de financiamento de campanha e alteração no sistema eleitoral que institui o “distritão”. Com as alterações, será disponibilizado um valor de 3.6 bilhões de reais para campanhas eleitorais e os candidatos mais votados serão eleitos independente dos votos dos partidos e das coligações. A proposta segue e precisará de 308 votos em dois turnos de votação no plenário da Câmara para seguir ao Senado.

No relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estava prevista a instituição do voto distrital misto, no qual o eleitor vota separadamente em um candidato do distrito e em um partido político, preenchendo metade da casa legislativa em questão com voto majoritário e outra metade com o voto em lista preordenada pelos partidos antes da eleição. Nesse modelo, os distritos têm pequena magnitude: na eleição para deputado federal, por exemplo, o Brasil seria dividido em 513 distritos eleitorais, com o respectivo número de cadeiras em cada estado. Já no “distritão”, o sistema eleitoral aprovado em separado pela comissão, os estados tornam-se por si distritos de grande magnitude com voto majoritário plurinominal.

Na prática, no estado da Bahia, por exemplo, que tem direito a 39 cadeiras na Câmara dos Deputados, os 39 mais votados seriam eleitos sem que se considere os votos em outros candidatos de um partido/coligação ou o voto em legenda, que deixaria de existir. No sistema proporcional vigente, todos os votos são considerados para que um partido atinja o quociente eleitoral, razão entre o número de votos válidos e o número de cadeiras. No “distritão”, os votos dados a candidatos que não estiverem entre os mais votados simplesmente não serão considerados para a composição dos legislativos. O sistema eleitoral aprovado só existe em quatro países no mundo todo, Afeganistão, Vanuatu, Jordânia e Ilhas Pitcairn. O sistema dificulta a renovação dos parlamentos, ao passo que os candidatos já conhecidos ou com poder financeiro possuem clara vantagem por conseguirem arcar com os altos custos de campanha que decorrerão do distritão, pois os candidatos só dependerão de seus votos em todo o estado.

Para parcela significativa dos deputados federais, que deram um golpe, retiram diariamente direitos do povo e safam Temer da Justiça, a competição e o risco do povo dar a resposta nas urnas ficam reduzidos. O “distritão” acaba com os partidos, transformando-os em meros acessórios, sem necessidade de projeto de país e elaboração de programas. O distritão liquida a democracia representativa, impedindo que o povo pobre, os trabalhadores e as minorias elejam seus representantes, ampliando as vantagens dos detentores do poder econômico e político. É preciso que o povo brasileiro reaja a essa medida e combata nas ruas esse novo golpe contra nossa democracia.