Preocupado em cobrir rombo no Orçamento, governo dá “tiro no pé”
As três Medidas Provisórias (MPs) que travavam a pauta do Congresso essa semana perdem vigência na quinta-feira, dia 10, e não serão votadas. A principal delas era a MP 774/17, que acabava com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados e revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação. A proposta, criticada pelo atual ministro Henrique Meirelles, acabava com a principal política tributária de estímulo à economia, do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Já anunciada em março, como forma de cumprir a meta de chegar ao fim do ano com um déficit de R$ 139 bilhões, a reoneração da folha de pagamento de cerca de cinquenta setores previa arrecadar mais R$ 4,75 bilhões em 2017 e mais R$ 12,55 bilhões em 2018, segundo dados da Receita Federal. A preocupação da área econômica do governo agora é como cobrir um rombo no Orçamento de mais de cinquenta bilhões, o que não conseguirá apenas com cortes e redução de despesas.
Pressionado pelo não cumprimento da meta, o governo testou o anúncio de elevação de impostos, incluindo a criação de uma alíquota de 30% a 35% no Imposto de Renda de Pessoa Física, para quem ganha acima de vinte mil reais. A notícia foi mal recebida e rejeitada por deputados da base aliada do governo e empresariado. O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou, que a proposta é um “tiro no pé” e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a prioridade agora é votar a Reforma Política e que esse projeto não passa em votação na Câmara, pois a sociedade brasileira não aguenta mais pagar impostos, o que o levou a ser aplaudido no Congresso da Fenabrave, entidade empresarial que congrega empresários e executivos do setor automotivo, em São Paulo.
No final da tarde o Planalto soltou nota dizendo que “a Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos.” A equipe econômica, confirmou que analisa a possibilidade de aumento de impostos, além da tributação de lucros e dividendos, de fundos de investimento imobiliário, fim da isenção para investidores estrangeiros e fim de benefícios fiscais a setores específicos como exportadores e indústria química com intenção de reforçar os cofres públicos em 2018.